Sérgia Maria Mendonça Miranda estava afastada
do cargo desde setembro de 2016
Investigada por vendas de liminares, a
desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tornou-se ré nesta quarta-feira
(5) pela Ação Penal nº 885, do Distrito Federal, como parte da 'Operação
Expresso 150'. A denúncia foi recebida após decisão unânime de dez ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A publicação da decisão, porém, ainda não foi
realizada. De acordo com Anamaria Prates, advogada da desembargadora, a
deliberação só deverá ser publicada em fevereiro ou março de 2019. “Depois
disso, ela será intimada a apresentar a defesa em uma prazo de 5 dias”,
esclarece.
A magistrada foi afastada do cargo em
setembro de 2016, pelo ministro do STJ Herman Benjamin. Já em novembro de 2017,
o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal a acusou pelo crime de
corrupção passiva. Sérgia Maria e outros cinco investigados estavam sob
suspeita de ter negociado a venda de ao menos seis habeas corpus nos plantões
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma única decisão judicial da
desembargadora teria custado R$ 217 mil aos interessados.
Já em abril de 2018, Sérgia Maria teve seu
dinheiro e bens sequestrados pelo STJ. Além do valor disponível na conta
corrente, foram bloqueados ainda R$ 63.369,18 relativos aos vencimentos da
magistrada afastada do TJCE. Na época, a desembargadora afirmou que as quantias
eram fruto de atividade lícita por ser parte proveniente de trabalho e parte de
empréstimo tomado junto ao banco público.
Operação
A defesa da magistrada acredita que o
processo não chegará à condenação, uma vez que “não há provas suficientes que
indiquem a participação no crime”.
As investigações da suposta participação de
juízes e advogados em esquema de venda de habeas corpus para criminosos teve
início em 2013, após o surgimento de evidências em meio à ‘Operação Cardume’,
da Polícia Federal. A partir de então, um novo inquérito foi aberto, dando
início às operações que resultaram na ‘Operação Expresso 150’, cuja primeira
fase foi deflagrada em 2015.
Fonte: DN
