JUSTIÇA DE CAMOCIM CONDENA EX-SERVIDOR DO SAAE A RESSARCIR 35 MIL AOS COFRES DO MUNICÍPIO.

No último dia 01/11/2015, o Poder Judiciário acolheu o pedido do Ministério Público e condenou ex-servidor público municipal em razão da prática de apropriação indevida de valores pertencentes ao SAAE de Camocim.

Confirmou-se que o réu sacou em 2009 a quantia junto ao banco para efetuar o pagamento de contas de energia elétrica, contudo apropriou-se dos respectivos valores, causando prejuízo ao SAAE.

O réu José Adauto Matias foi condenado a restituir aos cofres municipais a quantia de  R$ 35.162,36, a pagar multa de R$ 20,000,00 e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

Antônio Washington Frota

Juiz de Direito (Mat. 10262)

Titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim

REVOLTANTE!!! DETENTOS RECUSAM ALMOÇO E MIL REFEIÇÕES VÃO PARAR NO LIXO

O caso aconteceu no Estado do Amapá e revoltou muita gente.

A foto acima, tirada por um agente penitenciário tem causado muita revolta nas redes sociais. Se trata de aproximadamente 1 mil refeições sendo jogadas na lata do lixo. Era o almoço que os detentos se recusaram a comer depois de terem alguns pedidos de regalias negados pela direção do instituto. As marmitas, avaliadas em cerca de R$ 4,8 mil, foram descartadas na área de contêineres de um dos pavilhões. Não dava tempo de contatar uma entidade que pudesse receber os alimentos como doação.

O protesto começou depois que os presidiários de um pavilhão ficaram sabendo que não poderiam ter fogões elétricos dentro das celas para fazerem as próprias refeições. Os detentos costumam criticar a qualidade e a falta de variedade do cardápio.

Além disso, eles queriam o aumento da quantidade de visitantes por detento. Hoje é permitida a entrada de 3 pessoas por dia de visita, e a solicitação era e que esse número aumentasse para 6.  Outras reivindicações teriam sido feitas, como um freezer por pavilhão, a entrada de R$ 20 por visitante e bebedouros nas celas.

Camocim Polícia 24h

BANDIDO É MORTO APÓS TENTAR ASSALTAR CASA DE POLICIAL MILITAR EM FORTALEZA

Suspeito rendeu mulher de policial e trocou tiros, mas foi atingido. Caso será investigado pelo 8º Distrito Policial, em Fortaleza.

Um homem foi morto enquanto tentava roubar a casa de um policial militar na manhã desta segunda-feira (30), no Bairro Itaperi, em Fortaleza. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o suspeito entrou na residência do PM por volta de 10h e foi surpreendido pelo policial, que estava do lado de fora da casa e reagiu após ouvir o grito da mulher, que foi rendida e ameaçada com uma arma apontada na cabeça pelo assaltante.

Ainda de acordo com a SSPDS, o suspeito trocou tiros com o policial e foi atingido. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) do Bairro José Walter, em Fortaleza, aonde já chegou sem vida.

O assaltante morto, Rafael Patriolino da Silva, tinha 30 anos e respondia por crimes de roubo, furto, receptação e ameaça. O caso foi registrado e será investigado pelo 8º Distrito Policial, no Bairro José Walter.

Fonte: G1Ce

Foto: VC Repórter

MARTINÓPOLE-CE: POLÍCIA MILITAR CUMPRE MANDADO DE PRISÃO E PRENDE HOMEM ACUSADO DE HOMICÍDIO.

Acusado

Um indivíduo que responde por crime de homicídio foi preso por policiais militares do destacamento de Martinópole durante a manha de segunda-feira, 30.

O agricultor Zacarias da Silva Silveira, 43 anos, foi preso por força de um mandado de prisão expedido pela Dra. Ticiane Silveira Melo, juíza da 1ª vara da Comarca da Justiça em Granja, devido a um crime de homicídio (artigo 121 do CPB) que responde junto à justiça.

Os policiais militares localizaram o indivíduo, efetuaram sua prisão e não houve reação. Ele foi conduzido para a cadeia pública da cidade de Granja onde permanecerá à disposição da justiça.

Efetuaram a prisão: Sds Cardoso, Lima e Santos

Camocim Polícia 24h

INVESTIGAÇÕES NA CPI DIZEM QUE FRAUDES NO DPVAT ENVOLVEM SERVIDORES, MÉDICOS E POLÍTICOS

São citados no esquema bilionário desde servidores até pessoas influentes na política e na economia do Ceará

Advogados, médicos, escrivães e até funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam envolvidos no esquema de fraudes do Seguro DPVAT no Ceará. Isso é o que indicam investigações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT da Assembleia Legislativa. O rombo nos cofres públicos de todo o País, estimado em R$ 1 bilhão, pode ter contado com a participação de funcionários públicos e agentes políticos no Estado.

O relator da CPI, o deputado Fernando Hugo (SD), afirmou que já tem em mãos um conjunto de nomes de profissionais que supostamente estão envolvidos nos crimes. Ele dará entrada em requerimentos para convocar as pessoas citadas nas investigações. "Só agora, com esses requerimentos, é que teremos dentro da CPI substratos para que essas instituições forneçam detalhes de envolvimentos, inclusive de pessoas ligadas à vida pública do Estado do Ceará", disse.

Hugo quer informações sobre ações do DPVAT de órgãos como Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Fisioterapia e até da Seguradora Líder, já ouvida em um primeiro momento. Ao menos quatro reuniões já foram feitas pelo colegiado. No fim da tarde de hoje, outro encontro será realizado para ouvir o titular da Delegacia e Acidentes de Veículos e Delitos de Transito (DADT), o delegado César Wagner.

CAMOCIM-CE: CONHECIDO VENDEDOR MORRE VÍTIMA DE ENVENENAMENTO

A vítima tinha apenas 39 anos e deixa dois filhos frutos de seu primeiro casamento.

Camocim amanheceu chocado com mais um suposto suicídio ocorrido na cidade. Desta vez a vítima foi um homem muito conhecido em Camocim, o vendedor Fábio Fonseca da Silva, de 39 anos, o qual residia na Rua Bandeirantes, no bairro Boa Esperança.

Era por volta das 01hh30 da manhã desta terça-feira, 01, quando uma pessoa ligou para o 190 comunicando que um homem havia ingerido veneno e socorrido às pressas para o HDMA. Uma equipe do Ronda do Quarteirão foi imediatamente ao hospital e chegando lá foram informados que o homem já teria sido socorrido em estado gravíssimo para a Santa Casa de Sobral, sendo que ao passar pela cidade de Uruoca não resistiu e veio a óbito.

Versão da ex-companheira

Em contato com a ex-companheira da vítima, a Sra. Maria do Socorro, a mesma teria afirmado para os policiais que já estava separada dele há alguns dias e que ele sempre vinha tentando reatar o relacionamento. Teria dito ainda que já na madrugada de hoje, por volta de 01h00, Fábio chegou em sua residência, na Rua Niterói, Boa Esperança, de posse de um frasco contendo um material parecendo ser veneno pra rato (chumbinho), e ameaçou ingerir o tal veneno caso ela não aceitasse voltar para ele. A mulher ainda falou que tentou impedir que ele tomasse, porém não teve jeito e ele acabou ingerindo o veneno. Somente momentos depois o veneno começou fazer efeito e ela mesma o socorreu para o hospital. Fábio não resistiu e veio a óbito quando estava sendo encaminhado para a Santa Casa de Sobral. Sua ex-companheira foi levada à DPC para ser ouvida sobre o ocorrido e em seguida foi liberada.

Fábio Fonseca deixa dois filhos frutos do seu primeiro casamento. Nós que fazemos o blog Camocim Polícia 24 rogamos a Deus que dê conforto para todos os familiares e amigos neste momento de grande dor.

Camocim Polícia 24h

DECISÃO DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL NO REGIME DE SEPARAÇÃO EXIGE PROVA DE ESFORÇO COMUM

Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum.  Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial. A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o relator do caso, ministro Raul Araújo, a presunção legal do esforço comum, prevista na lei que regulamentou a união estável (Lei 9.278/96), não pode ser aplicada sem que se considere a exceção relacionada à convivência de pessoas idosas, caracterizada pela separação de bens. O caso analisado diz respeito à partilha em união estável iniciada quando o companheiro já contava mais de 60 anos e ainda vigia o Código Civil de 1916 – submetida, portanto, ao regime da separação obrigatória de bens (artigo 258, I). A regra antiga também fixava em mais de 50 anos a idade das mulheres para que o regime de separação fosse adotado obrigatoriamente. O Código Civil atual, de 2002, estabelece o regime de separação de bens para os maiores de 70 anos (artigo 1.641, II). A decisão da Segunda Seção foi tomada no julgamento de embargos de divergência que contestavam acórdão da Terceira Turma – relativo à meação de bens em união estável de idosos iniciada sob o CC/16 – em face de outro julgado do STJ, este da Quarta Turma. A seção reformou o acórdão da Terceira Turma, que havia considerado que o esforço comum deveria ser presumido.

Informações do Escritório de Advocacia Zenilson Coelho via Revista Camocim