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sábado, 25 de outubro de 2014

CONSUMO E VENDA DE ÁLCOOL SERÃO PROIBIDOS A PARTIR DAS 0H00 DESTE DOMINGO (26)

Medida foi determinada em portaria a fim de garantir o bom andamento das eleições no segundo turno.

Assim como no primeiro turno das eleições 2014, realizado, no último dia 5 de outubro, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos em todo o Ceará a partir da meia-noite deste domingo (26) até as 18h. A medida está de acordo com a portaria nº 1386/2014, assinada pelo Secretário de Segurança Público do Estado, Servilho de Paiva, a fim de garantir o bom andamento do pleito eleitoral.
Segundo o documento, a ingestão de álcool pode gerar "atitudes reprováveis" prejudiciais à normalidade dos trabalhos eleitorais.

COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE CAMOCIM

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
CARTÓRIO ELEITORAL DA 32.ª ZONA
Rua 24 de maio, 666 - Centro, Camocim – Ceará. Fone/Fax: (88) 3621-0612 CEP: 62.400-000

PORTARIA No 14/2014

ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO, Juiz da 32a Zona Eleitoral, sediada no município de Camocim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da ordem pública durante o dia e logo após as Eleições Gerais de 2014;

R E S O L V E :

I – DETERMINAR o fechamento de bares, mercearias e estabelecimento congêneres, que promovem o comércio de bebidas alcoólicas, no dia das eleições (26/10/2014), no horário compreendido entre 0 (zero) e 18 (dezoito) horas;

II – PROIBIR o funcionamento das barracas e estabelecimentos congêneres, localizadas nas praias e lagos do município de Camocim;

III – PROIBIR a colocação de mesas em todo o perímetro do calçadão da avenida Beira mar e imediações, durante o período compreendido entre 0 (zero) e 18 (dezoito) horas do dia das eleições;

IV - A proibição se estende a todos os estabelecimentos acima citados e demais locais abertos ao público com menos de 100 metros dos locais de votação, localizados na jurisdição desta 32a ZE, município de Camocim.

V – Fica autorizado o funcionamento de lanchonetes e restaurantes no dia das eleições, no horário compreendido entre 11 (onze) e 14 (quatorze) horas, somente para venda de lanches, refeições, sucos e refrigerentes, com exeção dos localizado a menos de 100 metros dos locais de votação, que não poderão funcionar no horário compreendido entre 0 (zero) e 18 (dezoito) horas;

VI - Todos ficam advertidos que, em caso de descumprimento da presente determinação, além do imediato fechamento do estabelecimento comercial, até o dia seguinte, responderão pela prática do crime de desobediência, previsto no art. 347 do Código Eleitoral;

VII – Cópias da presente portaria devem ser enviadas ao Ministério Público Eleitoral, Polícia Civil e Militar para o devido conhecimento e cumprimento e às estações de rádio para divulgação na programação dos dias 23 a 25 de outubro, por, pelo menos três vezes, no horário compreendido entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas.

Camocim, 23 de outubro de 2014.

ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO-Juiz Eleitoral da 32ª Zona - Camocim

POLICIAL FEMININA PERDE A VIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Um grave acidente de trânsito ocorrido neste sábado, 25, tirou a vida de uma policial militar feminina identificada como Ana Cléia Freitas dos Santos, que residia em Fortaleza e e era lotada em um quartel em Caucaia.
Informações repassadas ao blog dão conta que a policial trafegava em uma moto pela CE que liga o município de Palmácia à Maranguape quando o pneu dianteiro da moto estourou e ocasionou o  acidente. A policial ainda foi socorrida com vida para um hospital de Maranguape mais infelizmente não resistiu e veio a óbito.

COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE CAMOCIM

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
CARTÓRIO ELEITORAL DA 32.ª ZONA
Rua 24 de maio, 666 - Centro, Camocim – Ceará. Fone/Fax: (88) 3621-0612 CEP: 62.400-000

PORTARIA Nº 13/2014

ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO, Juiz Eleitoral da 32ª Zona de Camocim/CE, no uso de suas atribuições legais etc,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.404/2014, que dispõe sobre o poder de polícia a ser exercido pelos juízes eleitorais das Zonas para o pleito de 2014;

CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Resolução nº 23.404/2014, quanto à manifestação dos eleitores no dia das eleições;

CONSIDERANDO o disposto no 5º parágrafo, inc. III, do art. 39 da Lei nº 9.504/97 e no art. 54 da Resolução nº 23.404/2014 do TSE, que dispõem que constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) e R$ 15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;

CONSIDERANDO que atualmente circulam na 32ª Zona Eleitoral inúmeros veículos ostentando adesivos de grandes dimensões nos seus capôs, laterais e vidros traseiros, que certamente serão utilizados para o transporte de seus proprietários às seções eleitorais;

CONSIDERANDO que esses veículos, pelas dimensões das propagandas que ostentam, chamam a atenção dos eleitores, configurando, assim, a propaganda eleitoral no dia do pleito, que é proibida pela Lei eleitoral;

CONSIDERANDO a confecção, utilização e distribução por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais.

RESOLVE:

Art. 1º - PROIBIR a parada e o estacionamento de veículos particulares ostentando nas suas laterais, capô e vidros traseiros adesivos com fotografias de candidatos ou símbolos que identifiquem candidatos, partidos e coligações, a menos de 100 metros das seções eleitorais, em todo o território da 32ª Zona Eleitoral, no horário compreendido entre as 08:00 e 17:00 horas do dia 26 de outubro de 2014;

Parágrafo único - Excluem-se da proibição os adesivos que tenham dimensões inferiores a um metro quadrado, e que não tenham quantidade superior a três (03) adesivos por veículo;

Art. 2º - PROBIR a confecção, utilização e distribução por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagens ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Res. TSE n.º 23.404/2014, art. 10 § 3 e art. 49).

Notifique-se por ofício o Delegado Regional de Polícia Civil de Camocim, o Comandante da 3ª Companhia do 3º BPM e o Comandante da Guarda Municipal, encaminhando em anexo cópia da presente Portaria para que zelam pelo seu cumprimento.

Notifiquem-se os presidentes de Partidos Políticos e coligações, entregando-lhes cópias desta Portaria;

Camocim, 23 de outubro de 2014

Rogério Henrique do Nascimento-Juiz Eleitoral

JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA QUE VIATURAS DA PM FIQUEM EM CIRCULAÇÃO NO 2º TURNO

Procurador entrou com ação para que viaturas não fiquem paradas. Para a PRE, viaturas paradas dificultaram fiscalização de crimes eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral determinou nesta sexta-feira (24), em caráter liminar, que os veículos policiais não fiquem parados por mais de 15 minutos durante o segundo turno das eleições, no domingo (26). O pedido foi feito nesta sexta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão constatou no 1º turno das eleições, em 5 de outubro, que veículos da Polícia Militar foram colocados parados em ponto-base, circulando somente para patrulhamento após acionamento pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

ADVOGADO VAZA INFORMAÇÃO DE OPERAÇÃO A INVESTIGADOS POR TRÁFICOS

Depoimento do delegado Pedro Viana, diretor da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) sobre a Operação durou cerca de quatro horas
Clientes, que eram investigados por tráfico de drogas, foram avisados antes de abordagem.

Falha no sistema ou fraude processual? O vazamento de dados de uma operação sigilosa da Polícia Civil atrapalhou o andamento dos trabalhos que investigavam o tráfico de drogas na Capital. Os suspeitos foram avisados por um advogado de que os policiais fariam abordagens e, desta forma, escaparam de ser presos.
A denúncia foi feita pelo delegado Pedro Viana, diretor da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), em audiência realizada na tarde da última quinta-feira (23), no Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Segundo Viana, o advogado de alguns dos investigados teve acesso a documentos sigilosos e informou aos clientes sobre as investigações em andamento.