O juiz
Antônio Washington Frota determinou a reintegração de um poço artesiano em
favor da comunidade do distrito de Amarelas, localizada no Município de
Camocim, a 379 Km de Fortaleza. Também autorizou a demolição parcial do muro
construído por vizinho que havia se apropriado indevidamente do equipamento
(poço com chafariz).
O
magistrado, que é titular da 2ª Vara de Camocim, fixou multa diária de R$
1.000,00, limitados a R$ 60 mil, para o caso de descumprimento da medida. A
decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (02/09).
“Analisando
a prova produzida, verifica-se patente a turbação [confusão] pelo réu do
imóvel, mesmo após a visita de secretário municipal tentando reaver o imóvel,
em março de 2015, havendo notório prejuízo da comunidade do distrito, que conta
com 70 famílias”, destacou o juiz.
De
acordo com os autos (nº 11190-31.2015.8.06.0053), o terreno onde foi construído
o equipamento foi doado em 1988, com a finalidade de construir uma Escola
Municipal e um poço artesiano com chafariz. O doador do imóvel faleceu em 2012
e um dos filhos dele se apropriou de parte do terreno e construiu um muro,
utilizando com exclusividade o poço.
Em
virtude disso, a associação de moradores comunicou o fato ao município, que
ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo a reintegração de posse e a
demolição do muro. Alegou que o poço serve para abastecimento local, através de
programa público assistencial de fornecimento de serviço público de água
comunitário.
Ao
analisar o caso, o magistrado explicou que os recursos hídricos superficiais ou
subterrâneos não pertencem aos proprietários dos solos onde se encontram, mas a
toda coletividade. “A apropriação do equipamento de extração de água e sua
consequente utilização é indevida, tendo em vista que a água do poço existente
na área turbada pertence ao Estado”, ressaltou.
Fonte: TJCE
