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| Juiz Washington Frota |
Os valores são usados para custear aulas de
música, esporte e a coleta seletiva em praias da região
Os pagamentos oriundos de processos judiciais
são usados para custear projetos sociais no município de Camocim, no Litoral
Oeste cearense. Esse é o princípio do projeto Restaurando Janelas, que custeia
para a comunidade aulas de música, windsurfe e a coleta seletiva em barracas de
praia por meio de organizações não-governamentais da região. O trabalho começou
em março deste ano.
A ideia foi do juiz titular da 2ª Vara da
Comarca de Camocim, Washington Frota. Ele resolveu tocar o projeto amparado em
uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a destinação da
verba de transações penais e prestações pecuniárias para projetos sociais. “Nós
tínhamos cerca de mil processos de pequenas causas criminais parados aqui, em
2015, quando assumi. Eu vi a possibilidade de arrecadar um valor considerável
com esses processos e resolvi dar uma aplicação a esses recursos”.
Em dois anos, todos os processos acumulados
foram julgados e, com o dinheiro, o juiz criou edital para financiar ações
comunitárias. Foram contempladas organizações não-governamentais que oferecem
cursos de música, além de karatê e windsurfe. A verba também financia projeto
de limpeza, que incentiva a coleta seletiva em barracas de praia na região.
A maioria das vagas (50%) é para crianças e
adolescentes em conflito com a lei; as outras são para filhos de presos em
situação de risco social (25%) e para pessoas da comunidade geral (25%).
Conforme o juiz, 150 pessoas já foram beneficiadas
pela primeira etapa do projeto. Um próximo edital já está sendo elaborado para
ampliar as ações. “O que a gente está fazendo é prevenir a criminalidade. Se
esse rapaz que foi preso decidir que a vida dele não está no crime, a gente
pode oferecer uma alternativa”, comenta o magistrado.
Coleta seletiva
No projeto de coleta seletiva, lixeiras para
a divisão de material reciclável foram entregues aos barraqueiros. Uma vez por
semana, integrantes do projeto vão aos locais para recolher os resíduos e destiná-los
aos locais corretos. Nove pessoas da equipe são presos que estão no regime
aberto. O trabalho permite que eles não tenham que dormir de sexta a domingo na
penitenciária. “Vejo uma evolução. Eles ficam mais animados e ganham outra
alternativa de vida. Nunca nenhum faltou o trabalho”, comenta o agente
penitenciário Josimar Alves, responsável por acompanhá-los no trabalho.
Para ele, o serviço serve também para educar
a comunidade. “Muitos barraqueiros não sabiam o que era reciclagem e coleta
seletiva. A gente explica e eles passam a respeitar mais. Diminui também o
preconceito com quem sai do sistema penitenciário”, opina.
Fonte: O Povo
