CAMILO SANTANA QUER CONTRATAR MIL AGENTES PENITENCIÁRIOS TEMPORARIAMENTE

Contratação ocorreu por tempo definido devido à crise na segurança. Proposta de contratação foi entregue Procuradoria-Geral da União.

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (21) a proposta de contratação, por tempo determinado e temporário, de até 1.000 agentes penitenciários para atuarem no sistema prisional do Estado. A proposta estabelece prazo máximo de 12 meses de contrato.

O Governo do Estado defende que a contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público.

A proposta foi entregue para a análise da Procuradoria Geral da União (PGE) e, em seguida, seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde será apresentada para aprovação.

O projeto de lei visa a auxiliar no combate às fugas e entrada de ilícitos nas unidades "enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias, que exige intervenção redobrada do contingente atual de agentes penitenciários".

A medida seria uma reação à crise na segurança no Estado, que enfrenta ataques constantes a delegacias e prédios de órgãos da segurança pública. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social, as ordens dos ataques partem de dentro dos presídios.

Fonte: G1Ce