O projeto de indicação Nº 07/15, para alterar
o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, no que diz respeito a idade limite
do concurso público para o ingresso nas Corporações Militares, já foi aprovado
na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Defesa Social.
O próximo passo é a mesa diretora colocar o projeto em pauta de votação em
plenário pelos deputados.
Atualmente a idade mínima é 18 anos e a idade
máxima é de 30 anos para a matrícula do Curso de Formação de praças e oficiais
da polícia e bombeiro militares. Caso o projeto seja aprovado em plenário e
acatado pelo Governador, a idade mínima para a posse seria 18 anos e a idade
limite para a inscrição passaria para 35 anos.
Ainda em 2011, quando Capitão Wagner era
suplente de deputado estadual, ele propôs a mudança, mas a matéria foi
arquivada. A proposta continua sendo muito sugerida pelo eleitorado, por isso,
o parlamentar retoma o projeto para a tramitação na Assembleia Legislativa.
Fonte: Site do Deputado estadual Capitão Wagner
Um comentário:
Flávio o projeto já foi aprovado na assembléia, falta agora só o governador sancionar!
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