Uma audiência pública realizada na tarde desta
terça-feira (28) discutiu o projeto de lei apresentado pelo governo do Estado
que visa uma radical mudança nos critérios para a promoção de policiais
militares cearenses. Contudo, o projeto já recebeu nos últimos dois dias, nada
menos, que 73 sugestões de emendas, um recorde no Legislativo do Estado.
Uma das principais polêmicas em torno do assunto
diz respeito à promoção de praças do posto de subtenente para o de segundo
tenente, que representa a ascensão funcional da categoria de praças para o oficialato,
chegando, assim, ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar
(QOAPM) ou ao Quadro de Oficiais Administrativos dos Bombeiros Militar (QOABM).
De acordo com os policiais e bombeiros que
protestaram na audiência pública de hoje à tarde no anexo da Assemblia
Legislativa do Estado, o projeto do governo prevê que, para o subtenente chegar
ao oficialiato terá que passar por uma espécie de concurso interno, fato que
não é prev isto para as demais promoções.
Outra emenda já apresentada requer que, ao
chegar no posto de coronel (o ápice da carreira militar estadual), o oficial
passe, pelo menos, seis anos ainda na ativa. Hoje, que alcança esta patente, é
consequentemente, mandado para a Reserva três anos depois da promoção.
Houve também a apresentação de emendas para
alcançar outros artigos dispostos nom projeto do governo. Um deles, extingue o
posto de aspirante a oficial. O aluno que concluir o Curso de Formação de
Oficial (CFO), é, automaticamente, elevado à graduação de tenente.
Também foram apresentadas emendas que
possibilitam promoções para os policiais militares que estejam no exercício de
"atividades leves" (resultado de enfermidades graves ou que passaram
por cirurgias) e também para aqueles saídos de Licença Para Tratamento de
Saúde, as LTS. Também foi reivindicada a não exclusão do plano de promoções
para aqueles militares que requereram o retorno à ativa depois de terem ido
para casa na condição de "agregados", isto é, aguardavam fora dos
quartéis a aposentadoria após 30 anos de serviço.
As demandas atingem também aqueles que alcançam
o posto de tenente-coronéis e aguardam a promoção para coronéis.
A audiência pública foi requerida à Presidência
da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Capitão Wagner. E dela
participaram também os deputados Rachel Marques, Doutora Silvana, Renato
Roseno, Heitor Férrer, Elmano de Freitas, Walter Cavalcnte, Bruno Pedrosa, Tim
Gomes, Júlio César Filho, Robério Monteiro (que dirigiu o ato como presidente
da Comissão de Defesa Social), Daniel Oliveira, Evandro Leitão (líder do
governo) e Tomaz Holanda.
Também presentes todos os presidentes das
associações de policiais e bombeiros militares, além de abdeputado federal Cabo
Sabino; o secretário-adjunto da SSPDS, coronel Lauro Prado; e o procurador
geral do Estado, Rafael Moraes.
Fonte: Fernando Ribeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário