A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado
(Sejus) lança na manhã de hoje, o projeto "Livro Aberto" que visa
incentivar a leitura nos presídios de todo o Estado. O programa tem como
objetivo reformar as bibliotecas existentes nas unidades prisionais e criar
outras 23. A iniciativa foi tomada a partir da 'Lei da
Leitura', aprovada no último dia 4 de dezembro pela Assembleia Legislativa do
Ceará (AL-CE). O objetivo da medida é ressocializar os detentos e reduzir as
penas conforme o número de livros lidos.
Conforme a Sejus, a leitura é uma ferramenta que
auxilia o detento a se comportar de maneira mais civilizada e reduz os
conflitos entre os internos. O projeto 'Livro Aberto' deve ampliar e modernizar
o acervo das unidades prisionais, reforçar as bibliotecas já existentes e criar
23 bibliotecas itinerantes, com 'Arcas de Livros' circulando dentro dos
estabelecimentos prisionais.
Redução da Pena
A Lei determina que, a cada mês, os internos
podem ler um livro e redimir até quatro dias de suas penas. Por ano, o detento
poder ter sua pena reduzida em até 48 dias, mas o interno deve passar por uma
avaliação.
Os livros disponibilizados nos presídios serão
pré-determinados por uma comissão. O interno será submetido a exames e deve
elaborar um relatório ou resenha que serão avaliados por uma comissão da
Secretaria de Educação (Seduc). A experiência da leitura dentro de unidade
prisional já tinha sido aplicada no presídio feminino Instituto Penal
Desembargadora Auri Moura Costa, com a Biblioteca Marieta Cals, inaugurada em
2009.
O acervo foi montado a partir de uma parceria
feita com a Secretaria da Cultura do Estado (Secult), que doou os primeiros
dois mil livros. Hoje, são 8.216 exemplares, sendo 508 periódicos e 7.708
livros.
Livros doados
Para a criação das bibliotecas itinerantes, de
acordo com a Sejus, o projeto contou novamente com o apoio da Secult e da
sociedade, que fizeram doações. Até o momento, foram arrecadados 5.261
exemplares. O material será distribuído em seis unidades prisionais da Região
Metropolitana de Fortaleza (RMF) e em 17 cadeias públicas do interior do
Estado. O projeto vai ser implementado nas unidades contendo mais de 80
internos.
Remuneração
As bibliotecas móveis ficarão sob a
responsabilidade dos internos. Eles vão circular pelos espaços de convivências
e colocar os livros à disposição dos demais detentos. Para realizar este
trabalho, será pago a remuneração de três quartos de um salário mínimo. O
colaborador que auxiliar no compartilhamento dos livros também terá remissão da
pena.
Fonte: DN
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