A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira regras para o uso de cassetetes e
outras armas de "menor potencial ofensivo", como as armas elétricas,
por policiais. Pela proposta, esses equipamentos deverão ser utilizados
prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.
Pelo texto, fica proibido o uso de arma de fogo
contra quem estiver em fuga desarmado, ou contra quem furar bloqueio policial,
a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa.
O deputado João Campos do PSDB de Goiás, autor
de uma das quatro propostas que deu origem ao texto, disse que já era hora de
regular a utilização de instrumentos como teaser, que cada vez mais fazem parte
do dia a dia dos policiais.
"Na medida em que não há nada que
regulamente isso gera uma insegurança muito grande para o próprio policial, e
também para o cidadão, porque o cidadão que se acha agredido ele não sabe o
limite disso, se o policial está agindo dentro da norma ou não. Esse projeto de
lei busca regulamentar isso, que o uso tem de ser moderado, como pode se dar o
uso dessas armas não letais. Até porque o brasil não tinha a tradição das
polícias usarem armas não letais, exceto o cassetete."
Além disso, sempre que o uso dos instrumentos
menos lesivos resultar em ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a
imediata prestação de socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do
ocorrido à família.
Como sofreu mudanças dos deputados, a proposta
deve retornar para análise do Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Matéria enviada por um leitor
6 comentários:
Isso veio na hora serta porque tem muitos militares que na hora da abordagem eles não tem controle do que esta fasendo ae acaba sendo fisto como abuso de alteridade
(...)...serta, fasendo, ae, fisto e alteridade;
Camarada (mermão) dá licença: "que frescar, fresque, mas não fica frescando não!" kkkk
Desse jeito aí, eu também queria dizer um português bem "dizido".
Só pra descontrair. kkkkk
Olha o cidadão começando a ter direitos,ainda é muito pouco tem q melhorar mais
E pouco msm. deixa a policia sem fazer nada . Ai o cidadao com os direitos quando tao na pea dos próprios manifestantes ai chama ai lembra d policia devia resolver era so msm . O outro nem escrever sabe e ainda faz críticas ai ai vai entender o povo
alguém está querendo entregar o pais aos bandidos
ESSES POLITICOS BOSTA SO SABEM ENFRAQUECER AINDA MAIS A SEGURANÇA,PARECEM QUE TEM E MEDO DOS BANDIDOS,TEM QUE CRIAR LEI QUE FAÇA BOTAR MEDO EM QUEM COMETER CRIME,NOS EUA QUEM FURAR UMA BLITZ LEVA BALA.MAS A BANDIDAGE COMEÇA NO CONGRESSO.
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