Uma nova medida de proteção às vítimas de
agressão foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 9, em audiência na
Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). Inicialmente, doze
tornozeleiras eletrônicas para afastar o agressor da vítima estarão disponíveis
para a Justiça. Três já serão implantadas nesta quinta-feira, 10.
Segundo a Sejus, a mulher, vítima de agressões,
recebe um equipamento que a avisará quando o agressor se aproximar dela em, no
máximo, 200 metros de distância. O apenado deverá usar, além da tornozeleira,
um equipamento com alerta de mensagens, que avisa quando a medida judicial
estiver sendo desrespeitada.
No combate à violência contra a mulher, mais
equipamentos podem ser disponibilizados, explicou a Sejus. A proteção é baseada
em três fases: alerta (o agressor está perto e a mulher recebe um aviso sonoro);
violação (o agressor ultrapassa o raio permitido e recebe, junto com a vítima
de agressão, mensagem sobre isso); e contato (a mulher pode acionar ajuda
através de um botão de pânico e funcionários da Sejus ligam para vitima e
agressor).
Ao todo, 27 pessoas estarão trabalhando no
monitoramento dos aparelhos eletrônicos, entre gerentes, supervisores e agentes
penitenciários. A Sejus também é responsável por acionar o Coordenadoria
Integrada de Operações de Segurança (Ciops) caso a vítima não se sinta segura
com a aproximação de seu agressor.
A ideia do acompanhamento eletrônico surgiu após
reuniões entre o Governo do Estado do Ceará, a Defensoria Pública, o Tribunal
de Justiça e o Ministério Público, em que se constatava a necessidade de uma
medida protetiva de maior eficácia, visto que muitos ex-companheiros
desobedeciam às decisões judiciais.
Ainda segundo a Sejus, a medida pode, no futuro,
servir como uma alternativa ao encarceramento, pois na Capital existem mais de
150 presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL III) que respondem
por agressão. Com as tornozeleiras, o apenado também poderá retornar ao
convívio social, mas com a segurança da vítima assegurada.
Aparelho
O sistema de monitoramento eletrônico por
tornozeleiras já era utilizado em outros casos, como regime semi aberto (caso
saísse do trajeto permitido, a central de monitoramento da Sejus alertava o
apenado com mensagens). No caso da utilização do aparelho para agressores,
apenado e vítima recebem um aparelho, similar à um celular, que envia
mensagens.
A mulher só receberá os avisos sobre a
proximidade de seus agressor se ambos estiverem portando o aparelho. No
entanto, a Sejus afirma que apenas com a tornozoleira também é possível
monitorar o agressor, que terá suas coordenadas registradas pelo GPS do
equipamento. O que irá delimitar o raio de proibição entre vítima e agressor é
a decisão judicial, assim como o tempo de utilização do aparelho.
Redação o POVO Online com informações do
repórter Rômulo Costa
Fonte: O POVO
Fonte: O POVO
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