ALEGANDO INSALUBRIDADE, INSEGURANÇA E SUPERLOTAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA PEDE DEMOLIÇÃO DE CARCERAGENS

Tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza uma Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública do Estado, que recomenda a desativação e demolição das carceragens de todas as delegacias policiais da Região Metropolitana de Fortaleza. O requerimento foi oficializado após defensores do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas da Violência (Nuapp) visitarem 25 distritos policiais da Grande Fortaleza e constatarem a situação precária em que as unidades funcionam.

As delegacias foram inspecionadas no período compreendido entre os dias 27 de março e 25 de junho do ano passado. De acordo com o coordenador do Nuapp, o defensor Bruno Neves, irregularidades foram constatadas em todos eles. “Percebemos que só o pedido de transferência dos presos para cadeias não resolveria o problema. Por isso, decidimos que a única solução seria acabar com as carceragens”, explicou o coordenador, ao destacar que estados como o Rio de Janeiro já adotaram a medida, que é uma das metas apontadas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Ministério da Justiça.

Defensoria e outros órgãos têm feito vistorias em delegacias da Capital e Região Metropolitana, foto: Deivyson Teixeira

Conforme O POVO publicou ontem, o Ministério Público do Estado (MPE) pretende entrar com uma ação semelhante, na próxima semana, após uma reunião com delegados de Polícia Civil cearense. Entretanto, a ação já existe e aguarda julgamento pelo juiz Paulo de Tarso, desde o dia 10 de setembro de 2012, quando foi ajuizada. O magistrado é o mesmo que determinou a remoção, até o próximo mês de julho, de todos os presos que se encontram nas delegacias em questão. A Defensoria protocolou, no dia 18 de janeiro deste ano, uma petição solicitando que o juiz julgue a ação procedente. O documento reafirma que a situação é “insustentável e inadmissível”.

Na tarde de ontem, por meio da assessoria do Fórum Clóvis Beviláqua, o juiz informou que o processo será encaminhado para o Ministério Público do Estado (MPE) para que um parecer seja expedido pelo órgão. Somente após o posicionamento do MPE, o caso será julgado. Até lá, o juiz prefere não se manifestar.

Segundo o relatório produzido pelos defensores, que embasou a ação, manter os presos nos xadrezes das delegacias pode acarretar consequências “desastrosas”, como rebeliões, fugas e resgate dos acusados.

Além disso, o documento destaca que as delegacias de Polícia “nunca” conseguirão atender as exigências da Lei de Execução Penal quanto à manutenção de presos, já que esta não é a finalidade de um distrito policial.

ENTENDA A NOTÍCIA

O requerimento da desativação das carceragens de todas as delegacias da Grande Fortaleza foi feito pela Defensoria Pública, em setembro de 2012. O processo aguarda julgamento do titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso.

Saiba mais

Relatório produzido pela Defensoria Pública do Estado relata que as delegacias da Região Metropolitana não oferecem condições de higiene paras os presos, bem como banheiros adequados, locais para dormir e refeitórios.

Os defensores constataram que todas as atividades citadas anteriormente são realizadas nas celas, que são pequenas, insalubres, sem ventilação e iluminação. As condições foram atestadas pela Vigilância Sanitária, que acompanhou as visitas. Além disso, nas delegacias não há condições para que os presos recebam visitas de familiares. Também foi conferido que não há separação de presos por idade, natureza de crimes ou natureza da prisão.

Os presos provisórios estão juntos a presos condenados. A medida fere a Lei de Execução. Ação civil pública pede que o Estado seja multado em R$ 10 mil por dia, caso o requerimento seja acatado pela Justiça e não seja cumprido. O caso está sendo julgado pela 6ª Vara da Fazenda Pública, e não pela Vara de Execuções Criminais, por se tratar de uma ação contra o Governo do Estado.

Fonte: O POVO