Redução só vale para crime hediondo, homicídio
doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará
por duas votações.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1
abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade
penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal
seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o
Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no
início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de
deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente
havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental,
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em
votação e o texto acabou passando.
Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o
resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que
daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais
votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da
redução da maioridade.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de
16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos
menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios
comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com
as galerias do plenário vazias.
Contrária à PEC da Maioridade Penal, a
presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo,
disse que o presidente da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as
galerias. Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na
expectativa, mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.
Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde,
a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela
manhã. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal não pode ficar até
agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manhã”, disse.
Críticas e defesa do texto
No plenário, deputados favoráveis e contrários à
proposta se alternaram na tribuna para apresentar suas posições a respeito da
PEC. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a redução da maioridade penal
e cobrou que União, Estados e municípios atuem de forma integrada para evitar
que os jovens entrem no crime. “Precisamos de políticas cada vez mais
integradas para enfrentar a violência, que não é culpa da juventude”, afirmou.
A líder do PCBdoB, Jandira Feghali (RJ), disse
não haver comprovação de que a redução da maioridade penal diminua a
criminalidade. Ela argumentou ainda que as medidas socioeducativas já têm o
efeito de punição.
“Há uma divulgação de que quem é contra a
maioridade penal é a favor da impunidade. No Brasil, crianças a partir de 12
anos já são punidas, inclusive com privação de liberdade em espaços próprios.
Nós neste plenário estamos esquartejando a Constituição, que é clara quando
aponta que é preciso haver diferença do tratamento dependendo da idade”,
discursou a líder do PDC, Jandira Feghali (RJ).
Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou
que países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, punem adolescentes
por atos equivalentes a crimes. “Os países de primeiro mundo permitem que os
maiores de 13 e 14 anos sejam responsabilizados. Aqueles menores que querem
usar da impunidade para matar, estuprar e fazer delito grave, esses vão ter a
certeza de que a partir de hoje não terão mais impunidade.”
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) lembrou
do caso das quatro jovens no Piauí que foram vítimas, em maio, de um estupro
coletivo por um grupo formado, na sua maioria, por adolescentes. “Em nome das
meninas do Piauí que foram estupradas, o PSD vota sim”, afirmou.
Fonte: G1
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