A Juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, Luciana Teixeira de Sousa, concedeu na manhã desta sexta-feira (24), a autorização para que a detenta Cynthia Corvello, que cumpre regime fechado no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, frequente as aulas do curso de História na Universidade Federal do Ceará. Cynthia foi uma das aprovadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para aquela universidade.
A decisão da Juíza é inédita no Estado e, segundo a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, já pode ser considerada uma vitória para o Sistema Penitenciário não só do Ceará mas de todo o país.
"Temos em mente que o objetivo maior do sistema penitenciário é garantir a reinserção social dos apenados e conceder o direito ao estudo ainda durante o cumprimento da pena abre novas oportunidades para a detenta e serve de exemplo a ser seguido", afirma. Ainda para a Sejus o resultado traduz os investimentos feitos na educação prisional que teve 17 aprovações no Enem 2012.
Segundo o parecer, a concessão tomou por base o princípio da individualização da pena, que garante que na execução de cada caso seja dado ao preso as oportunidades e os elementos necessários para lograr sua reinserção social e, no caso de Cynthia Corvello, foi considerada execução de atividades de trabalho dentro da Unidade, sendo responsável pela biblioteca e projetos de leitura e atividades culturais, além de apresentar excelente padrão de comportamento e bom relacionamento carcerário.
Cynthya foi condenada a 25 anos e quatro meses pela co-autoria de um duplo homicídio praticado em Fortaleza, em 1993. A detenta poderá frequentar a universidade e concluir o curso de licenciatura em História sob monitoramento eletrônico ou escolta policial.
Fonte: CNEWS
CAMOCIM POLÍCIA 24hs
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