CAMOCIM-CE: TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ENCONTRADA ABANDONADA PRÓXIMO AO CEMITÉRIO DO GURIÚ

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No início da tarde de ontem, sexta-feira, 08, uma pessoa ligou de forma anônima para o 190 informando sobre uma tornozeleira eletrônica abandonada em frente ao cemitério do distrito do Guriú, em Camocim. Uma equipe de pm’s do P.O.G. foi acionada ao local e localizou a tornozeleira. A dedução policial é que algum tornozelado tenha violado (cortado) o objeto e jogado naquele local. O utensílio foi apreendido e apresentado na DRPC de Granja para que seja tomada as providência cabíveis.

Danificar tornozeleira eletrônica é crime?

Alguns Juízes e Promotores de Justiça entendem que o o detento que danifica ou destrói a tornozeleira eletrônica comete crime de dano qualificado, entretanto, o STJ em decisão recente afirma que a referida atitude não constitui crime, por ausência de dolo específico, ou seja, o entendimento do STJ é que a finalidade do detento é sua liberdade, é não precisar retornar ao presídio, para isso, precisa danificar a tornozeleira eletrônica, todavia, sua intenção não é causar dano ao patrimônio público ao Estado.

É importante frisar que, apesar de haver entendimento de que a destruição de tornozeleira não configura crime, o detento vai responder administrativamente por falta disciplinar de natureza grave, podendo sofrer as sanções correspondentes às normas da penitenciária.

Camocim Polícia 24h