120 PM'S AFASTADOS DEVIDO A GREVE VOLTAM A SEUS TRABALHOS NORMAIS

Os militares, que estavam afastados por 120 dias, voltarão ao serviço antes do previsto, mas continuam a responder a processos administrativo e criminal. 

Três meses após o fim do motim que paralisou parte da Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) decidiu revogar o afastamento de 199 policiais militares suspeitos de participar do movimento paredista. O grupo continua a responder aos processos administrativo, na Controladoria, e criminal, na Auditoria Militar da Justiça Estadual. 

A decisão da CGD não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até ontem, mas já foi divulgada pelo Boletim do Comando Geral da PMCE da última quarta-feira (3). Conforme o documento, a controladora Geral de Disciplina considerou "que os fundamentos ensejadores da decretação da medida extrema não mais restam configurados, de modo que os processados poderão retornar ao exercício de suas atividades funcionais". 

A Controladoria definiu que devem ser "devolvidas as identificações funcionais, armas, algemas ou qualquer outro instrumento funcional retido por conta da cautela antes deferida, salvo se por outro motivo deva permanecer afastado e sem os objetos funcionais que se destinam ao exercício da condição de militar". 

Questionada sobre o motivo da decisão, a CGD afirmou que "a revogação ocorreu em virtude do decurso do prazo do procedimento disciplinar instaurado". "E, portanto, após revisão acerca da necessidade da manutenção do afastamento preventivo e restando ultrapassado o período do movimento paredista, a Controladoria deliberou por revogar uma parcela dos afastamentos decretados. Vale ressaltar que a CGD respeita todo o trâmite do ordenamento jurídico pátrio", completou. A PMCE não quis se manifestar sobre a medida. 

Os 199 PMs foram afastados preventivamente por 120 dias (quatro meses), em duas decisões da CGD, publicadas nas edições do DOE de 18 e 23 de fevereiro deste ano. Portanto, a revogação do afastamento antecipou o retorno dos militares à ativa, que estava previsto para esse fim de junho. 

Todos os militares que estavam afastados são praças, de soldados a subtenentes. Com as duas portarias de fevereiro, a Controladoria afastou um total de 230 policiais, pelos motivos de deserção ou por ter estimulado a paralisação nas redes sociais da Internet. 

Fonte: DN