JUSTIÇA MANDA SOLTAR 46 POLICIAIS PRESOS POR DESERÇÃO E MOTIM NO CEARÁ

Do total de 46 PMs, três deles haviam sido presos no 18 de fevereiro, 1º dia do movimento, por participar de motim esvaziando pneus de viaturas. 

A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Auditoria Militar, decidiu soltar os 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim durante a paralisação dos PMs no Estado. 

Do total de 46 PMs, três foram presos ainda no 1º dia por participar de motim, esvaziando pneus de viaturas e os demais por deserção especial. Conforme nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38, os policiais se apresentaram espontaneamente. Outros cinco se apresentaram e justificaram suas ausências no trabalho, sendo liberados em seguida.  

A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar, no artigo 190, que prevê pena de detenção de até três meses. Conforme a Polícia Militar, os policiais militares presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal. 

Fonte: DN