Auxílio Moradia - Atualmente, todos os juízes
brasileiros têm direito a receber o auxílio moradia. De acordo com a
Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente
R$ 435 milhões.
Um dia após a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcar para 22 de março o julgamento das
ações que tratam do auxílio-moradia a juízes, a Associação dos Juízes Federais
do Brasil (Ajufe) resolveu fazer consulta entre seus associados sobre a
possibilidade de paralisação da categoria.
Segundo a assessoria de imprensa da entidade,
a greve não está confirmada, mas teria como pauta a “valorização da carreira”
dos magistrados. No entanto, em nota, a própria Ajufe cita o julgamento da ação
nº 1.773 pelo Supremo e critica a não inclusão da ADI nº 4.393, que serviria
“para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país,
de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população
brasileira”.
“Não basta apenas julgar as ações que tratam
do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem
resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos
do judiciário”, diz a nota. Segundo o site Poder360, a paralisação foi
convocada para o próximo dia 15, mas precisaria ser aprovada por essa consulta,
que ocorre até o dia 28.
Entre as ações que serão analisadas pelo STF
estão as que o ministro Luiz Fux julgou liminarmente em 2014, estendendo o
auxílio-moradia, de R$ 4.378, a todos os juízes do Brasil. Depois disso, o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que
regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público
da União e dos Estados.
Desde que Fux liberou as ações para
julgamento, magistrados têm se manifestado pela manutenção do auxílio. Na
semana passada, o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha,
defendeu o pagamento a juízes que possuem imóveis nas cidades em que trabalham.
Segundo ele, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer
lugar do mundo” e no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda.
Na prática, o benefício funciona como
complementação salarial para magistrados que têm imóvel próprio. A Ajufe
apresentou ao STF um pedido no início deste mês para tentar adiar o julgamento
de uma dessas ações, na qual é parte. O processo, no entanto, também está
pautado para o dia 22.
“O problema é não ter sido pautada a ADI dos
fatos funcionais. A lei do Sérgio Cabral que criou os penduricalhos para os
juízes do Rio de Janeiro”, disse Roberto Veloso, presidente da Ajufe. “É que
essa Lei dos Fatos Funcionais é muito importante, porque ela estabelece todos
os critérios da remuneração da magistratura (...) Se não julgar a lei dos fatos
funcionais, esse julgamento do auxílio-moradia será só uma cortina de fumaça”,
afirmou Veloso.
Com Agência Estado
5 comentários:
E agora? Quem vai decidir se a greve é ilegal?
E,agora... quem poderá nos defender!
Palhaçada!! então um juiz federal não pode pagar uma casa? #ForaAuxilioMoradia #ReformaDaPrevidenciaJa
Se um cidadão q ganha muitas vezes menos de um salário mínimo paga um aluguel, aí um juiz q ganha tantos mil, não pode? Meus pais e eu ja moramos de aluguel por anos e anos, quando criança eu via o apereio quando era pra pagar o aluguel... Isso chega a ser imoral diante a sociedade.. fora auxílio já..
O que resolve é uma intervenção militar com um tribunal militar para acabar com o desmando do dinheiro do povo .
Postar um comentário