Comissão Interamericana de
Direitos Humanos reivindica melhorias. Sistema de detenção para menores
infratores têm rebeliões frequentes.
A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante da Organização dos Estados Americanos
(OEA), notificou o Governo Brasileiro e cobrou melhorias no sistema
socioeducativo do Ceará, que mantém adolescentes em conflito com a lei. As rebeliões
nos centros para menores infratores de Fortaleza são frequentes. O Ministério
Público já havia denunciado crimes de tortura praticado por servidores das
unidades.
Para o advogado do Centro de
Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Acássio Pereira, a superlotação e a
falta de atividades socioeducativas dos centros para menores em conflito com a
lei são as principais causas das rebeliões constantes.
“Há um cenário de colapso,
com superlotação de até 400%. Nem no sistema prisional tem esse número. Os
internos não têm atividades socioeducativas, atividades de lazer e esporte.
Eles passam praticamente 24 horas em celas lotadas. Isso forma o contexto das
rebeliões”, diz o membro da Cedeca.