VENDA DE HABEAS CORPUS: DESEMBARGADORES SÃO AFASTADOS DO TJCE

Funcionários do Tribunal de Justiça do Ceará também foram exonerados após operação da PF

Dois dos três desembargadores investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em venda de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) foram afastados das funções, na noite de ontem. O terceiro magistrado já é aposentado.

Em nota enviada à imprensa, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, afirmou que foi comunicada da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que afasta os magistrados Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, "até ulterior deliberação". Eles estão proibidos, inclusive, de entrar nos próprios gabinetes que ocupam no Tribunal. Além do afastamento, o TJCE exonerou funcionários que também teriam tido envolvimento no esquema.

"Em face desta decisão, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará exonerou os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos mencionados magistrados e, para evitar prejuízo à atividade judicante, serão convocados Juízes de Direito, ad referendum do Órgão Especial, para substituir os magistrados afastados", afirma a nota do órgão.

Também ontem, a presidente do Judiciário cearense determinou a instauração de sindicância contra os magistrados suspeitos, já comunicada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também informou que irá apurar, em paralelo às investigações da Polícia Federal (PF), a atuação dos três desembargadores alvos da segunda fase da 'Operação Expresso 150', deflagrada em Fortaleza na última quarta-feira (28). Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, da ativa, e Váldsen Alves Pereira, aposentado, foram alvos da ação, junto a 14 advogados e outras sete pessoas.

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou, naquele mesmo dia, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Benjamin encaminhou ofício ao corregedor dando conhecimento de documentos, que mostram indícios de crimes praticados por parte de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Conforme a investigação, os suspeitos agiam em núcleos independentes. As negociações com os advogados eram realizadas através de intermediadores. No caso de Pedrosa, por exemplo, a esposa dele, Emília Maria Castelo Lira, é apontada pela PF como o elo entre o pagamento e a liberação dos habeas corpus impetrados pelos advogados. Em conversas através de aplicativo de celular, Emília tratava com os advogados Michel Sampaio Coutinho e Jéssica Simão Albuquerque Melo Coutinho, também marido e mulher, sobre as decisões que o marido assinaria posteriormente.

Váldsen, por sua vez, recebeu de uma única vez o valor de R$ 107 mil, em transferência bancária oriunda, conforme as apurações da PF, de um intermediador. O desembargador concedeu liminar beneficiando 300 candidatos eliminados em concursos da Polícia Militar nos anos de 2011 e 2012. As investigações apontam que cada um pagou o valor de R$ 5 mil pela liberação. O advogado José Joaquim Mateus Pereira, o "Zé Galinha", teria feito a negociação.

Já Sérgia Maria é citada em diálogos entre Michel Coutinho e o também advogado Carlos Eduardo Miranda de Melo. Ela teria concedido habeas corpus a um cliente de Coutinho, acusado de tráfico, em 2012.

Liga da Justiça

Um dos núcleos do esquema, conforme as investigações, mantinha as conversas através de um grupo no aplicativo WhatsApp. Intitulado "Racha do Megacu/Liga da Justiça", o grupo reúne advogados que conversam abertamente sobre os esquemas de compra de liminares.

O advogado Fernando Carlos de Oliveira Feitosa, o "Chupeta", fala em conversa transcrita pela PF, por exemplo, que em um plantão a desembargadora Sérgia Miranda "abriu foi as portas do presídio"(sic). Para os investigadores, "Chupeta", que é filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, investigado e afastado na primeira fase da operação Expresso 150, em junho de 2015, era o intermediador.

Fonte: DN