AL-CE APROVA LEI QUE REGULAMENTA HORA EXTRA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS

Profissionais receberão R$ 20 por cada hora adicional de trabalho. Projeto de lei segue para sanção do governador Camilo Santana.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que regulamenta o abono especial por esforço operacional aos agentes penitenciários do estado. A lei permite remunerar os profissionais que prestarem serviço fora do horário normal de trabalho, na chamada hora extra.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia. Agora, a lei deverá ser encaminhada para sanção do governador do Ceará, Camilo Santana.

Conforme o projeto, os agentes penitenciários poderão trabalhar até 60 horas mensais além da jornada normal de trabalho. Os profissionais receberão R$ 20 por cada hora adicional de trabalho.

Para o secretário da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, a aprovação da lei atendeu a uma das demandas dos agentes penitenciários do estado. "Neste momento de estabilização do sistema penitenciário, uma medida como essas vem reforçar o sentimento de que todos estão juntos na construção de um sistema prisional melhor”, destacou o secretário.

Crise

A nova lei foi aprovada após um dos maiores momentos de instabilidade do sistema carcerário do Ceará. Em maio deste ano, os agentes penitenciários entraram em greve por dois dias.

Durante este período foram registrados conflitos, fugas e mortes dentro nos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza. A Força Nacional de Segurança precisou ser acionada para reforçar a segurança.

Unidades prisionais também ficaram destruídas durante as rebeliões. A Sejus anunciou no dia 1º de junho que a reforma de cada presídio custaria R$ 1,5 milhão. As reformas ainda estão em andamento.

Fonte: G1Ce