ASSEMBLEIA ALTERA A "LEI DAS PROMOÇÕES" E SUBTENENTES PODERÃO AGORA CHEGAR ATÉ O POSTO DE MAJOR

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará  acaba de aprovar, na manhã desta quinta-feira (5) a mensagem do Governo do Estado que possibilitará novas promoções dos quadros da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militares. Os beneficiados com a medida serão os subtenentes, que haviam sido “esquecidos” na Lei das Promoções de 2015.

A aprovação da lei vai permitir que os atuais subtenentes das duas corporações militares possam galgar novas graduações até chegar ao oficialato, alcançando o posto de major. Os "sub", portanto, migrarão da classe de praças para a de oficiais.

A luta dos subtenentes já durava um ano. Em maio de 2015, o governador Camilo Santana (PT) enviou para a Assembleia a “Lei das Promoções”,  com  o intuito de elevar na carreira todos militares cearenses. Porém, a categoria dos subtenentes foi preterida. A eles nada foi dado, o que causou constrangimento nas tropas e uma profunda revolta diante da discriminação.

Coube ao deputado estadual Bruno Gonçalves buscar apoio dentro da AL e nas corporações para corrigir a injustiça. Depois de um ano de idas e vindas dos representantes da classe e do próprio Bruno Gonçalves, o Governo decidiu reparar o erro da lei.

Academia

Agora, subtenentes alcançarão a ascensão funcional da seguinte forma: Conforme a proposição, os atuais subtenentes, uma vez atingidos, no mínimo 20 anos na Corporação e cinco como subtenentes, serão promovidos a 2º tenente. Além disso, para a promoção eles terão que se submeter e serem aprovados no Curso de Habilitação para Oficiais, a ser realizado na Academia Estadual da Segurança Pública do Ceará (Aesp).

Em dezembro de 2015, cerca de 9 mil oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros foram promovidos, porém, nenhum subtenente. “Hoje, esta Casa está corrigindo essa injustiça que não deveria ter ocorrido”, disse o deputado estadual  Renato Roseno (PSol).  Além dele, também saudaram a nova lei os deputados estaduais Ely Aguiar (PSDC), Capitão Wagner (PR) e Ferreira Aragão (PDT). 

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro.