28 de outubro de 2015

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA FIM DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 19 votos contra 8, o texto-base que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Nova proposta assegura a todos os cidadãos o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto é do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) e agora seguirá para aprovação no plenário da Câmara. Atualmente, o estatuto prevê que o indivíduo declare a efetiva necessidade da arma, o que o permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. 
O relatório proposto por Carvalho, entre outras mudanças, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Uma das mudanças acaba com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator suprime a isenção do IPI e do ICMS prevista para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.
A decisão foi vista negativamente por alguns deputados e partidos. O PV declarou sua indignação no Facebook, dizendo que foi uma “decisão lamentável e de graves consequências”. Além disso, o partido afirmou ainda que “quanto mais armas em circulação, mais mortes. É o que ficou comprovado nas pesquisas científicas feitas em órgãos sérios do Brasil”.

Fonte: Jornal O Dia

3 comentários:

zangado disse...

A mídia diz o que quer com pesquisas mentirosa o cidadão de bem tem que ter o seu direito de poder portar uma arma sim eu apoio

Anônimo disse...

DO PONTO DE VISTA DOS ARGUMENTOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO SERIA VÁLIDO QUE REALMENTE PREVALECESSE A IDÉIA DE QUE MENOS ARMAS EM CIRCULAÇÃO, REDUZIRIA A CRIMINALIDADE, PORÉM FICOU EVIDENCIADO DE QUE OS MARGINAIS FORAM OS PRINCIPAIS BENEFICIADOS, POIS ELES CONSEGUEM NA CLANDESTINIDADE ADQUIRIR SUAS ARMAS E AINDA TEM CERTEZA DE QUE O CIDADÃO DE BEM NÃO POSSUI ARMAS, FICANDO A MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE. E QUE OU PROTEÇÃO DIVINA. QUERO CRER QUE NOSSAS ILUSTRES AUTORIDADES QUE É NOSSA PRINCIPAL PROTEÇÃO POSSA ENFIM COMPREENDER A DIFERENÇA DO USO DE UMA ARMA DE FOGO NA MÃO DE UM MARGINAL E DE UM CIDADÃO DE BEM.

ATENCIOSAMENTE: J.A.S

Anônimo disse...

DO PONTO DE VISTA DOS ARGUMENTOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO SERIA VÁLIDO QUE REALMENTE PREVALECESSE A IDÉIA DE QUE MENOS ARMAS EM CIRCULAÇÃO, REDUZIRIA A CRIMINALIDADE, PORÉM FICOU EVIDENCIADO DE QUE OS MARGINAIS FORAM OS PRINCIPAIS BENEFICIADOS, POIS ELES CONSEGUEM NA CLANDESTINIDADE ADQUIRIR SUAS ARMAS E AINDA TEM CERTEZA DE QUE O CIDADÃO DE BEM NÃO POSSUI ARMAS, FICANDO A MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE. E QUE OU PROTEÇÃO DIVINA. QUERO CRER QUE NOSSAS ILUSTRES AUTORIDADES QUE É NOSSA PRINCIPAL PROTEÇÃO POSSA ENFIM COMPREENDER A DIFERENÇA DO USO DE UMA ARMA DE FOGO NA MÃO DE UM MARGINAL E DE UM CIDADÃO DE BEM.

ATENCIOSAMENTE: J.A.S