A portaria já havia sido revogada, em março,
diante da urgência de que novas vagas fossem providas, para que as carceragens
das delegacias fossem desafogadas.
O juiz corregedor dos Presídios da Comarca de
Fortaleza, Luiz Bessa Neto, restabeleceu, na última terça-feira (8), a portaria
que determina o provimento de vagas na estrutura carcerária na proporção de um
por dois. Com isso, na medida em que dois internos forem liberados do sistema
penitenciário, apenas uma vaga poderá ser aberta para que outro detento
ingresse.
O restabelecimento da determinação judicial
considerou a instalação e funcionamento da nova Vara Privativa de Audiência de
Custódia de Fortaleza, que deve atender o acusado de um crime 24 horas depois
da captura dele e pode liberá-lo, caso o juízo não encontre elementos
suficientes para que seja determinada uma prisão preventiva.
O Tribunal de
Justiça do Ceará (TJ/CE) disse que o novo projeto visa reverter prisões
provisórias consideradas desnecessárias e desafogar as delegacias e presídios
do Ceará.
A portaria de Bessa Neto havia sido suspensa no
último dia 24 de março. A explicação foi a “urgência de se minimizar os níveis
de tensão nas carceragens das delegacias da Grande Fortaleza”.
Fonte: DN
4 comentários:
E enquanto não poder entrar no sistema, o que vai acontecer com ele? Ficar livre até aparecer uma vaga para ele?
Solta logo todos!
Camocim também ta chapado tanto na ala dos homens e na ala feminina q ta tudo lotado lembrando também qui só um única cela pras mulheres ,não espaço tudo por cima das outras
Mas essa lei é em todo Brasil pq aqui no camocim no sai ninguém só entra lotação tatol
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