13 de fevereiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE MELHORIAS NAS CADEIAS DE COREAÚ E MORAÚJO.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Francisco Osvando Muniz Lima Filho, ajuizou duas Ações Civis Públicas requerendo à Justiça a condenação do Governo do Estado na obrigação de fazer a construção ou a reforma das cadeias públicas de Coreaú e Moraújo. Os documentos foram assinados no último dia 21.
O MP entende que é necessário reforçar a estrutura física dos estabelecimentos prisionais, fornecendo o forro dos prédios e condições adequadas de higiene que atendam ao relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Além disso, melhorar a segurança dos locais através da construção de guaritas elevadas. Em caso de descumprimento, seria aplicada multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.

De acordo com o Procedimento Administrativo Preparatório, os estabelecimentos penais de Coreaú e Moraújo não atendem ao mínimo das exigências feitas pela Lei de Execução Penal. Os prédios são bastante antigos, possuem baixa capacidade de alojamento e não atendem aos parâmetros legais relativos à salubridade, segurança interna, higiene, dimensões e equipamentos obrigatórios de uma cela. Os cárceres, por exemplo, apresentam revestimento frágil, são facilmente abertos buracos nas paredes e retorcidos os ferros que as revestem, revelando a situação de precariedade. Desde o ano passado, foram registradas três fugas e uma tentativa de fuga em Coreaú e uma fuga em Moraújo.

O promotor de Justiça explica que as condições atuais oferecidas pelos prédios, decorrentes da omissão do Estado, dificultam o trabalho da administração judiciária e ferem a integridade física e moral dos condenados e presos provisórios.

DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
FONTE: MPCE

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