A
Superintendência de Trânsito de Camocim (SUTRAN) recebeu um ofício do
Ministério Público do Estado do Ceará, contendo medidas referentes
aos paredões de som. Segue abaixo o ofício:
Quando algum órgão de fiscalização encontrar
veículo do tipo “paredão de som” ligado, de forma a perturbar o sossego alheio,
efetuará a apreensão do equipamento e o encaminhará à Polícia Civil,
independente de medição do volume do mesmo; considerada a elevada potência que,
por definição, este tipo de equipamento possui, em razão da prática do crime de
poluição (art. 54, caput, da Lei 9.605/98).
A Polícia Civil só liberará o
equipamento de som mediante ordem judicial, na medida em que se trata de
instrumento do delito e que, por isso, pode precisar ser periciado em juízo.
Quando algum órgão de fiscalização
encontrar veículo comum, que esteja utilizando som em volume excessivo, de
forma a perturbar o sossego alheio, efetuará a imediata apreensão do veículo e
o encaminhará juntamente com seu ocupante à Polícia Civil, em razão da prática
da contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42, III, da LCP); Quando
algum órgão de fiscalização encontrar qualquer veículo com descarga alterada,
efetuará a apreensão do veículo e o encaminhará à sede da SUTRAN, para
verificação da regularidade administrativa do veículo; A SUTRAN, toda vez que
se deparar com som automotivo que produza ruído externo, inclusive veículos
fazendo propaganda comercial, deverá autuar seu condutor na infração
administrativa do art. 228, do CTB, sempre que o volume do som ultrapassar os
parâmetros da Resolução do CONTRAN, nº 204, de 20 de outubro de 2005.
A
perturbação do sossego alheio e o crime de poluição sonora poderão ser
comprovados por medição via decibelímetro; por testemunha das vítimas e dos
órgãos de fiscalização ou por qualquer outra forma admitida em direito, como vídeos
e gravações sonoras inclusive. A SUTRAN, através de seu Superintendente, Ediberto Araújo, comunica que produziu 50 cópias
do referido ofício para distribuir entre os comerciantes que usam propaganda
sonora de seus comércios. O Referido ofício do MP de Camocim foi encaminhado também à Polícia Militar e Polícia Civil.
Fonte: Camocim Online
Foto: Camocim Polícia 24h
8 comentários:
Enfim uma atitude louvável...
São uns bandos de desocupados esses desocupados que gostam de aloprar o som e perturbar o resto da cidade.
O mp tem q se preocupar é com as bocas de fumo e os traficantes
No minimo vc e um desses comtraventor que gosta de aparecer fazendo barulho com estes aparelhos infernais se vc gosta de ouvir porcaria que ouca so vc
Vamos ver se a lei é pra todos,Pq tem policiais quando ta curtindo com o som ou do lado de um amigo a policia nao ta nem ai,ei so acredito vendo mesmo mais isso é um vergonha um profissional q é pago pra cumpri a lei é o primeiro a descumpri
Nem som eu nao tenho,mais vc acha q o problema da poluição sonora é uma coisa pequena na frente do crack,maconha,cocaína e outras drogas.as bocas de fumo fumo aumentando cada dia q passa a violência enquanto isso a policia de braços atados por falta de um mandado ou de investigação do ministério publico para acabar com esse mal q destrói nossos jovem,eu nao sei vc mais eu preferia uma cidade com um Paredao em toda esquina do q boca de fumo,mais eu tenho q respeitar as opiniões aleias
O pio de tudo que Camocim nao tem animação de nada e o que ainda leva o pessoal a curte um pouco pra si distrai sai da mesmice ainda querem tira do povo mah, em tao o que eu acho é o sequente si querem tira um coisa devia botar outra... ha e outra coisa falam que os paredão incomoda e a segurança do povo, por que a marginalidade crise o perigo aumenta e as atitudes pra serem tomas que é bom nada nê....
Alguém falou que Camocim não tem animação e todos ficam na mesmice, isso não é verdade,animação não tem nada haver com som criminalmente usado para tirar a paz de outros,todos temos direitos e obrigações porque não usar um som ambiente,todos podem viver de forma harmoniosa uns trabalhando,uns estudando e outros se divertindo .Parabens ministério publico .
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