POLICIAIS CIVIS DO CEARÁ AMEAÇAM PARALISAR AS ATIVIDADES

O motivo é pela decisão do juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior que interditou a CPPL e CPPL I

Policiais Civis que atuam em Fortaleza e Região Metropolitana estão ameaçando cruzar os braços e não receber prisões efetuada pela Policia Militar em nenhuma unidade da Polícia Civil, a partir da próxima semana. 

O motivo é pela indignação com a decisão do juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, que, por apresentares superlotação, deferiu a interdição total da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, e da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL) em Caucaia.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Gustavo Simplício, caso a decisão não seja revogada até a próxima semana, a categoria será convocada para decidir a paralisação em uma assembleia geral. “Vamos promover uma paralisação de desespero. Pois interpretamos a decisão do juiz como uma tortura”, afirmou.

Gustavo também ressaltou que, caso a situação não se resolva, os policiais não vão mais receber nenhum flagrante da Polícia Militar. O presidente do sindicato destacou a tentativa de fuga que ocorreu na Delegacia de Capturas na última terça-feira (22). “A superlotação das delegacias é um ponto primordial para facilitar a fuga dos presos. Um exemplo é a de Capturas, que tem capacidade para 60 detentos e hoje suporta quase 200. Isso é um absurdo, não podemos ser mais coniventes a essa situação”, pontuou. 

A decisão 

De acordo com a decisão do juiz, a unidade de Itaitinga deverá ser interditada totalmente em até 24 meses e a de Caucaia em um ano. O magistrado também determinou a limitação de 900 presos nos referidos estabelecimentos. Atualmente, a CPPL I abriga 366 detentos a mais que a capacidade permitida, correspondendo a 40,67% de excedente. A CPPL de Caucaia possui 242 detentos além do permitido, o que representa 26,89% a mais.

A interdição objetiva também limitar, no decorrer dos prazos estabelecidos, o número de presos à capacidade do estabelecimento prisional. De acordo com as portarias, o déficit de vagas configura violação à dignidade da pessoa humana, pois a estrutura física “é ruim e inadequada ao funcionamento de estabelecimento penal destinado a presos provisórios ou apenados”. 

Ainda segundo o documento, as unidades “não dispõem, conforme constatado em inspeção judicial, de celas e alas em tamanhos razoáveis, com solários e ventilação, e de área destinada à prática esportiva e banho de sol, em evidente afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana”. 

De acordo com o magistrado, a superlotação e falta de infraestrutura contribuem para a ocorrência de rebeliões e mortes. A medida leva em consideração o relatório de monitoramento semanal do efetivo de presos nas unidades prisionais do Ceará, produzido na última terça-feira (22) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado.

Confira outras unidades prisionais interditadas em virtude da superlotação

- Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II) – 18,90% excedente

- Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor - Clodoaldo Pinto (CPPL 2) – 7,86% excedente

Casa de Privação Provisória de Liberdade Jucá Neto (CPPL 3) – 39,29% excedente

- Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL 4) – 43,91% excedente

- Instituto Penal Feminino (IPF) – 23,80% excedente

- Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo (IPFHVA) - 25,33% excedente

- Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPOL) – 10,00% excedente

Contestação

O Governo do Estado do Ceará informou em nota divulgada no início da noite desta quinta-feira (24) que irá contestar com os instrumentos jurídicos cabíveis as medidas expressas nas portarias do Juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior, por considerar inexequíveis seus cumprimentos e que tais atos comprometeriam, em sobremaneira, a segurança pública do Ceará e do sistema penitenciário. 

Fonte: CNews