A Justiça estadual concedeu prazo de 120 dias para o Estado do Ceará construir ou reformar a cadeia pública de Mauriti (a 491 km de Fortaleza). A decisão foi da juíza Cláudia Ramaldes, responsável pela comarca de Mauriti, que aceitou os argumentos do Ministério Público do Ceará (MP-CE) sobre a precariedade da prisão.
A denúncia é de que o município possui apenas uma cadeia pública que tem uma série de problemas, inclusive de superlotação.
A denúncia é de que o município possui apenas uma cadeia pública que tem uma série de problemas, inclusive de superlotação.
O prédio é antigo e não atende aos parâmetros legais de salubridade, segurança interna e higiene. Além disso, a precariedade das janelas já possibilitou a fuga de presos.
Em sua defesa, o Estado alegou não possuir orçamento para suprir todas as comarcas com cadeias públicas. Considerou o pedido irrealizável, porque é necessário procedimento licitatório, o que implica uma série de burocracias.
A juíza ressaltou que a ação tramita há sete anos, tempo considerado por ela suficiente para o Estado “ter providenciado a construção de nova cadeia pública local ou, pelo menos, ter efetuado a reforma na cadeia já existente, para que os presos possam permanecer encarcerados com o mínimo de dignidade”. A magistrada determinou multa diária de R$ 10 mil caso o Estado não cumpra a determinação.
Em sua defesa, o Estado alegou não possuir orçamento para suprir todas as comarcas com cadeias públicas. Considerou o pedido irrealizável, porque é necessário procedimento licitatório, o que implica uma série de burocracias.
A juíza ressaltou que a ação tramita há sete anos, tempo considerado por ela suficiente para o Estado “ter providenciado a construção de nova cadeia pública local ou, pelo menos, ter efetuado a reforma na cadeia já existente, para que os presos possam permanecer encarcerados com o mínimo de dignidade”. A magistrada determinou multa diária de R$ 10 mil caso o Estado não cumpra a determinação.
Fonte: O POVO
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