Nos últimos anos, o Ministério Público (MP) tem ganhado mais força e visibilidade. No julgamento no mensalão, concluído em dezembro de 2012, um dos que obtiveram mais notoriedade foi o procurador-geral Roberto Gurgel – autoridade máxima do MP no Brasil. Agora, uma série de questionamentos e medidas contrárias à atuação de promotores e procuradores faz o MP iniciar um movimento nacional de mobilização, cujo principal objetivo é barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira do órgão o poder de investigação.
O POVO ouviu presidentes de entidades, promotores, procuradores, advogados e parlamentares. A percepção geral é de que há uma reação de alguns setores que estariam incomodados com a atuação do MP. Alguns consideram a reação algo natural em um regime democrático. Outros a enxergam como uma contraofensiva articulada para tentar restringir o trabalho desenvolvido pelo ministério.
Dentre as ações desse movimento, a mais concreta e polêmica é a PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a investigação criminal passaria a ser atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. (Leia mais sobre a PEC 37 na próxima página). “Essa PEC representa o aviltamento da República”, define o procurador-geral geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado.
Ele aponta que o MP é o principal responsável pelas investigações que, nos últimos anos, têm resultado no afastamento de prefeitos e outros membros da administração pública, envolvidos em casos de corrupção. Como exemplo mais recente, o procurador cita o chamado “escândalo dos banheiros”, um esquema de desvio de verbas estaduais que seriam destinadas à construção de kits sanitários.
“Se essa PEC for aprovada, perderemos o poder de investigação em casos como esse”, adverte Machado. Em contraposição, o MP lançou a campanha “Brasil contra a impunidade: não à PEC 37”. Neste mês foi desencadeada uma série de atividades de mobilização contra a PEC.
Mordaça
No Ceará, há também a polêmica relativa ao Ministério Público de Contas (MPC-CE), órgão que atua junto ao TCE. Primeiro o governador Cid Gomes (PSB) se referiu ao procurador-geral do MPC, Gleydson Alexandre, como “garoto que quer aparecer”. Depois o TCE decidiu que o MPC não poderia solicitar informações diretamente aos órgãos do Governo do Estado. “É uma verdadeira Lei da Mordaça”, critica Gleydson. Ele diz que o Ministério Público, inclusive o de Contas, está sob ataque e classifica a PEC 37 como um “total retrocesso para a República”.
Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa uma PEC que tira dos promotores do MP o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. No Congresso, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) já entrou com mais de 10 representações contra o procurador-geral Roberto Gurgel, nas esferas cível, penal e administrativa.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A grande luta do Ministério Público, hoje, é para derrotar a PEC que tramita no Congresso e manter seu poder de investigação. Campanha será intensificada nos próximos dias, no Ceará e em todo o Brasil.
Fonte: O POVO
6 comentários:
Temos q dar um basta nessa imunda PEC, são coisas dos piores políticos do mundo, podem pesquisar e olhem quem estão por trás, a turma do PT do pior corrupto do mundo, Luladrão, se com as investigações do MP quase ñ se vê nada, qto mais sem essa instituição q ainda é muito fraca prá bandido.
JA ESTAO SE INCOMODANDO COM O MP?...
Quem é a favor da Polícia é a favor da PEC - 37!!!O Ministério Público odeia a polícia e sua intenção é transformar a polícia como funcionários dos promotores. Deixe de abusos!!!Quem investiga é a polícia!!Vamos fortalecer a polícia!!
Esse anônimo acima tem conhecimento de causa, na verdade quem investiga tudo nesse país é a polícia e mais nada, MP apenas pega tudo já mastigado, será q ñ sabes disso pessoal.
Isso é um absurdo, o MP talvez seja a instituição pública de maior credibilidade do país, o que tá pegando é que os promotores tão botando é quente e os criminosos de colarinho branco estão cortando prego.
sou policial e não concordo com o comentário do companheiro acima, o MP não odeia a policia,ele apenas fiscaliza atos errados de bandidos vestidos de policiais que vem sujando nossa classe perante a opinião pública! SOU A FAVOR DO MP, QUE É A FAVOR DA POLICIA,: SE TRABALHARMOS DENTRO DOS TRAMITES LEGAIS DA LEI...e é facil companheiro basta vc querer!
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