Uma das maiores lutas travadas pela categoria dos vigilantes em prol
dos direitos trabalhistas chegou ao fim. A presidenta Dilma Rousseff
sancionou a Lei 12.740/12, que altera o artigo 193 da Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT. A partir de agora será instituído o risco de
vida, um adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por
periculosidade, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras
espécies de violência física.
O Ato foi publicado no Diário Oficial da
União nesta segunda-feira (10). “Sem dúvida, essa foi a maior vitória da
história dos vigilantes, pois são 20 anos de luta pela criação do risco
de vida para a categoria. Um marco para a categoria, que hoje alcança
aquela que sempre foi uma das maiores lutas de todos os vigilantes”,
comemora o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
O Projeto de Lei 1.033/2000 é de autoria da ex-deputada e atual senadora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e foi aprovado na Câmara dos Deputados, com muita festa e comemoração, no dia 13 de novembro deste ano. “Agora é lei! Agradeço à presidenta Dilma Rousseff pelo comprometimento com a categoria. Eu tinha certeza que ela não nos faltaria. Agradeço principalmente aos vigilantes de todo o País pela belíssima mobilização que fizeram para que o projeto de lei fosse aprovado”, destacou o distrital.
Chico Vigilante disse estar empenhado nesta luta desde o início. “Lutei pela aprovação do projeto de lei no Senado e na Câmara. Também pela sanção da presidenta Dilma. Não paro por aqui. A partir deste momento, estarei articulando junto ao Ministério do Trabalho para que a lei seja regulamentada o mais rápido possível. Para, desta maneira, levar tranquilidade para milhares de trabalhadores, meus colegas de categoria. Uma grande vitória de todos nós!”
Espera durou duas décadas
O deputado distrital Chico Vigilante destacou que, ao longo das duas
décadas, o projeto de lei contou com resistência da maioria dos
empresários. “Mas foi com o apoio do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
que conseguimos que fosse aprovado. Ele é empresário e mostrou-se
sensível ao tema. Ele se irmanou a nós e o final foi feliz. Estamos
comemorando. É vida nova para a categoria e um presente de Natal que a
presidenta Dilma nos deu”, enfatizou. O distrital explicou que aguarda a
regulamentação da lei. “Antes, a categoria só conseguia esse percentual
por meio de convenções coletivas. Agora é lei e ninguém mais tira isso
de nós. E vale para o Brasil todo”, destacou.
Fonte: Jornal Cletivo
3 comentários:
Eu como Vigilante, estou muito feliz com aprovação da lei que regulamenta os 30% do risco de vida, pois a nossa categoria apesar de ser muito importante, sofre muito com a falta de comprometimento das empresas de vigilância. Só tenho agradecer as pessoas que se empenharam para a aprovação da lei.
a categoria agora, respira aliviado. pq a luta enfim acabou e conquistamos a vitória tão merecida.
Ótima noticia para a categoria estamos todos comemorando esta decisão que demorou mais chegou e que mais do que merecida pois nós ariscamos nossas vidas a cada minuto de trabalho protegendo os bens e a integridade física de terceiros nesse mundo tão violento ! OBRIGADO senadora Vanessa Grazziotin e presidenta Dilma
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