20 de abril de 2020

CÂMARA AMPLIA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores. 
O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.  
Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.
  
Entre as categorias mais comum que terão direito à grana extra, desde que exerçam profissão regulamentada por lei específica e desde que estejam devidamente inscritos no respectivo conselho profissional, estão: - Pescadores profissionais e artesanais e os aquicultores 
- Agricultores familiares 
- Arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito-fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais 
- Técnicos agrícolas 
- Trabalhadores das artes e da cultura 
- Cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis 
- Taxistas e mototaxistas 
- Motoristas de aplicativo 
-Motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares 
- Caminhoneiros 
- Entregadores de aplicativo 
- Diaristas 
-Agentes de turismo e guias de turismo 
etc  

Escritório Zenilson Coelho Advocacia 

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