Pela proposta, bloqueadores deverão ser
instalados em até 6 meses após projeto virar lei. Texto segue para análise da
Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou na quarta-feira (7) um
projeto que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)
para instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares e
radiotransmissores em presídios.
Com a aprovação, a proposta, apresentada pelo
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seguirá para análise da
Câmara dos Deputados.
Na última segunda (5), durante a cerimônia de
abertura do ano legislativo, Eunício defendeu que o Congresso Nacional aprove
neste ano uma série de projetos relacionados à segurança pública.
Pelo texto aprovado pelo Senado, os
bloqueadores deverão ser instalados em, no máximo, 180 dias a partir do momento
em que o projeto virar lei.
Atualmente, a legislação já prevê que
estabelecimentos penitenciários tenham bloqueadores de telecomunicação para
telefones celulares.
Mas, na avaliação da relatora da proposta,
Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto aprovado nesta quarta "torna efetivo o
que já está disposto em lei".
Funpen
A lei que rege o Funpen prevê a utilização de
recursos do fundo para uma série de finalidades, como construção de
penitenciárias. O projeto do Senado inclui a instalação de bloqueadores na
lista de investimentos que podem ser feitos com essa verba.
Na justificativa do projeto, Eunício Oliveira
afirma que, hoje, os recursos do fundo não são integralmente utilizados e, por
isso, propôs a permissão para os bloqueadores.
"Dessa maneira, reduz-se o poder da
criminalidade organizada no país, impedindo que presos continuem a comandar
quadrilhas de dentro dos presídios", argumentou o senador. O projeto não
apresenta estimativas de custos aos cofres públicos.
Acréscimos
ao projeto
Relatora da proposta, a senadora Simone Tebet
(PMDB-MS) incluiu no projeto sugestões feitas pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS)
e Romero Jucá (PMDB-RR).
Lasier propôs que caberá à União a instalação
dos bloqueadores, com a colaboração técnica e operacional dos estados e do Distrito
Federal, nos presídios.
"A emenda está determinando que vai ser
a União, provavelmente em uma única licitação, o que vai acelerar o processo e
baratear os custos da instalação, com apoio dos estados e do DF, que vai
instalar esses bloqueadores", disse Simone.
Fonte: G1Ce
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