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| Dr Antonio Whashington |
A transferência de recursos do Tribunal para
Varas, Juizados e Turmas Recursais entrou em vigor em maio de 2017
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) busca
combater a morosidade da Justiça com a implementação da lei que dá prioridade
às Varas e Juizados na conclusão de casos no Estado. Segundo a Secretaria de
Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, a mudança já representou crescimento
médio de 31,7% na quantidade de processos julgados, comparando antes e depois
da lei.
O índice é resultado da priorização da 1°
Instância ao transferir recursos antes alocados no 2° Grau (Tribunal),
permitindo aumentar a quantidade de servidores em todo o Ceará. No período, 398
cargos foram criados para atuação nas Varas, Juizados e Turmas Recursais. A
iniciativa possibilitou a ampliação do atendimento à população.
De acordo com o presidente da Associação
Cearense de Magistrados, Ricardo Costa, o resultado positivo mostra que a
Justiça cearense "pode fazer ainda mais se contar com os recursos
adequados". Para Ricardo, há muito por avançar em infraestrutura para que
os juízes possam exercer sua função com condições adequadas.
Antes da lei, o 1° Grau tinha média mensal de
23.592 julgamentos. Após a entrada em vigor da norma, os números passaram para
31.065 (de maio a outubro/2017).
Camocim é destaque
Uma das unidades que apresentam aumento na
produtividade é a 2° Vara da Comarca de Camocim, distante 361 km de Fortaleza.
De janeiro a abril de 2017 - antes da medida - a média era de 23 julgamentos
mensais. Após as mudanças, passou para 137 (maio a outubro/2017), o que
representa aumento de 507,1%.
O titular da unidade, juiz Antônio Washington
Frota, destaca que o aumento do quadro de servidores "foi fator importante
para o resultado". Segundo o juiz, foram realizados durante o período
"dezenas de mutirões de audiências e de expedientes, implantação de um
módulo da Justiça Restaurativa e a criação de Programas Comunitários".
Fonte: O Povo
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