REFLEXÃO! "PM É PRESO POR DESRESPEITO A SUPERIOR. CIVIL É SOLTO POR PORTE ILEGAL DE ARMA."

A estrutura do sistema de segurança pública brasileiro é cheio de controvérsias, disso certamente não há quem tenha dúvida. Uma das principais delas se refere aos “pesos” e “medidas” penalmente dados às condutas dos policiais militares, bastante onerados com uma legislação feita para as Forças Armadas, e aplicada indiferentemente à realidade do ofício de segurança pública. Ao tempo em que são exigidos na promoção de um serviço cidadão, eficiente, comunitário e democrático, são restringidos por um Código Penal Militar draconiano para a realidade das polícias, decretado em 1969.

Esta irrazoabilidade é notada, por exemplo, na tipificação dos crimes militares de “desacato” e “desrespeito a superior”. Vejam o que prescrevem estes crimes:

Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

[...]

Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

É bom lembrar que é cabível, na incidência destes crimes, a prisão em flagrante do desrespeitoso policial militar, que terá sua liberdade restrita por cometer ato que não geram lesão ou ameaça de lesão à vida ou à propriedade.

No mesmo país em que um policial pode ser preso em flagrante por “desrespeitar” um superior (conceito extremamente subjetivo), um civil pego com arma de fogo ilegal pode pagar fiança e ser solto, como se costuma dizer, antes do policial terminar de lavrar o auto de prisão na delegacia. Desde 2007:

Às vezes observadores do contexto organizacional das polícias não conseguem entender por que alguns policiais costumam ser arrogantes com o cidadão enquanto são submissos e retraídos interna corporis. Ora, o que esperar de um profissional que, por dizer o que pensa, ou mesmo por dizer bobagens após um momento extremo de irritação (o serviço policial é cheio deles!), pode ser preso por isso – e nem direito a fiança possui, como alguém que porta arma de fogo ilegal!?

Via Abordagem Policial

POLICIAIS CIVIS E MILITARES DE ITAREMA PRENDEM DOIS ACUSADOS DE TRÁFICO E HOMICÍDIO EM CUMPRIMENTO DE MANDADOS

Uma operação da Policia Civil e da Policia Militar de Itarema, resultou na prisão de um acusado por tráfico de nome Leonardo Alves da Costa Felix, e um acusado de homicídios identificado como Jhony, ambos com mandato de prisão e de busca e apreensão. A operação que culminou ainda na apreensão de drogas, ocorreu na manhã de quinta-feira, 23, na localidade de Vila Tapera. Já na localidade de São Vicente, foi preso o acusado de homicídio.

Com a ajuda de um cão farejador, foram aprendidas na operação, 170 (cento e setenta) pedras de crack, 5 (cinco) papelotes de cocaína, 130 (cento e trinta) trouxinhas de maconha, 60 (sessenta) gramas de maconha prensada e 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) em espécie. Também foram apreendidas 2 (duas) motos, uma com um acusado de tráfico preso, e outra com um indivíduo que conseguiu fugir de uma após perseguição e a deixou para trás na fuga, este seria líder de uma facção criminosa na região.

Fonte: O Acaraú

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DESEMBARGADORES E ADVOGADOS ACUSADOS DA VENDA DE LIMINARES TENTARÃO ANULAR PROVAS DA PF SOBRE O CRIME

Em busca de pistas do crime, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do TJCE

Os três desembargadores do Ceará denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de corrupção, no escândalo da venda de liminares e habeas corpus em plantões do Tribunal de Justiça do estado, silenciam sobre a estratégia que adotarão em suas defesas no processo que já tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.  Os advogados que representam os magistrados informam, somente, que cumprirão a formalidade processual.

A denúncia contra os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa e Váldsen Pereira já está nas mãos do ministro-relator da matéria,  Herman Benjamin, e foi produzida pelo vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, que se baseou nas investigações realizadas pela Polícia Federal no decorrer da “Operação Expresso 150”. Os três magistrados cearenses são acusados de “vender” liminares que beneficiaram criminosos ligados ao tráfico de drogas e até casos de seqüestro.

O criminalista Paulo Quezado, que foi contratado para a defesa do desembargador Francisco Pedrosa e da esposa deste, Emília Castelo Lira, informou que a defesa ainda não foi oficialmente notificada do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF). “Quando isto ocorrer, será aberto um prazo de 15 dias para que seja formalizada a defesa inicial dos réus no processo. Já estamos estudando como será elaborada a defesa preliminar. Os dois negam o fato”, afirma Quezado. 

POLÍCIA MILITAR APREENDE PLANTAÇÃO DE MACONHA EM JIJOCA DE JERICOACOARA. UM HOMEM FOI PRESO

Mais de cem pés de maconha foram apreendidos pela Polícia Militar do Estado do Ceará, nessa quarta-feira (22), na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Litoral Norte do Estado. Um suspeito oriundo de Minas Gerais foi preso durante a ação policial, ocorrida na zona rural do município. Os materiais e o preso foram conduzidos para a Delegacia Regional de Itapipoca.

Os ilícitos foram localizados em uma residência, em Sítio Tucun Linha, após denúncias anônimas informando sobre atividades suspeitas que ocorreriam no local. Diante do visível nervosismo do homem, identificado por Tuperci Dias Lobo Costa Rivelles (23) – sem antecedentes no Ceará, os profissionais de segurança realizaram uma busca na propriedade e encontraram cem pés de maconha cultivados em garrafões de água adaptados como vasos.

Foram apreendidas, ainda, folhas secas também de maconha, sementes e outros materiais utilizados para a preparação dos entorpecentes. Tuperci foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e o inquérito foi transferido para a Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara, que dará continuidade aos trabalhos policiais.

Fonte: SSPDS

ACUSADO DE ESTUPRAR E MATAR MENINA RAKELLY É CONDENADO A 31 ANOS DE PRISÃO

Corpo de criança foi achado em poço em sítio na cidade de Itaitinga, onde criança de oito foi brutalmente assassinada.

O caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano foi condenado nesta quinta-feira (23) a 31anos e oito meses de prisão por estuprar a matar sufocada a menina Rakelly Matias Alves, de 8 anos, crime ocorrido em setembro de 2016. Durante o julgamento, o réu confessou os crimes de homicídio e ocultação de cadáver, mas negou ter estuprado a vítima.

O julgamento começou às 9h40, no Fórum da Comarca de Itaitinga, e s encerrou às 18h50. A sessão foi presidida pelo juiz Edísio Meira Tejo Neto, que responde pela unidade judiciária.

Rakelly foi encontrada morta dentro de uma cacimba no sítio em que morava. O caseiro foi preso em flagrante no mesmo dia em que o corpo foi encontrado e confessou a autoria do crime. No dia 27, José Leonardo de Vasconcelos Graciano teve a prisão em flagrante convertida para preventiva e segue preso desde então.

Acusado

Segundo a delegada Socorro Portela, responsável pela investigação do caso, a menina foi sufocada e abusada sexualmente. Na ocasião, a criança gritou e pediu para o homem parar. "Ele disse que matou para esconder, porque não tinha como esconder aquilo e aquele abuso. Ele falou que tinha amordaçado a criança. A criança gritou, mas ele falou que não foi muito alto. Ela pediu para ele parar, chorou e tentou sair daquela situação".

Diante da resistência, ele a asfixiou provocando seu desmaio. Em seguida, amordaçou a garota com saco plástico e abusou sexualmente. Após perceber que a criança estava morta, a colocou em saco e jogou o corpo dentro de uma cacimba, onde foi encontrada três dias depois por policiais.

Fonte: G1Ce

OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE POLÍCIAS CIVIL E MILITAR TIRA TRAFICANTE DE CICULAÇÃO

Em uma operação policial realizada na data de quarta-feira (22), com objetivo de dar cumprimento a mandado de busca e apreensão na cidade de Reriutaba, policiais civis de Varjota e Pacujá em uma operação conjunta com policiais militares do destacamento de Reriutaba lograram êxito em apreender diversas pedras de crack. Além da droga, foram encontrados saquinhos de "dindin" (para armazenamento dos entorpecentes), facas e tesouras enroladas em jornal (que eram utilizadas para o corte dos entorpecentes), além da quantia de aproximadamente R$ 320,00 em espécie (a maior parte em dinheiro trocado).

O titular do imóvel, conhecido por "Gereba", que foi autuado em flagrante delito por tráfico de drogas e recolhido a Cadeia Pública local, já vinha sendo monitorado pela Policia.

Uma valorosa ação integrada das Policias Civil e Militar que tira de circulação mais um traficante.

Fonte: Sobral 24 horas

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