O titular da Secretaria da
Segurança, André Costa, empossou, durante solenidade, 30 advogados que
defenderão, voluntariamente, os policiais
A Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, ontem, a criação do Conselho de
Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF), com o objetivo de prestar
assistência jurídica a agentes de segurança com processos criminais,
disciplinares ou judiciais em aberto.
O titular da Pasta, André
Costa, empossou, durante solenidade na Academia Estadual de Segurança Pública
(Aesp), 30 advogados que, a partir da próxima segunda-feira (7), defenderão,
voluntariamente, policiais acusados de cometer infrações durante o serviço. O
Conselho foi criado a partir da Portaria nº 865/2017, publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE), no último dia 31 de julho.
Conforme o secretário,
muitos procedimentos instaurados contra policiais são frutos de más
interpretações. "Às vezes, eles têm que tomar decisões em questão de
segundos, e isso, muitas vezes, é mal interpretado", afirmou. André Costa
alegou ainda que, normalmente, os policiais não têm condições financeira para
arcar com advogado e ficam desassistidos.
Além de oferecer assistência
gratuita, o CDPEF foi criado também para confrontar o crime organizado, segundo
o titular da SSPDS. "É muito comum os próprios presos ou familiares,
orientados por advogados, fazerem falsas denúncias para tirar o policial das
ruas", justificou.
Para ter o acompanhamento
dos advogados, o policial processado deverá procurar a Secretaria da Segurança,
apresentar um requerimento e relatar o caso aos conselheiros, que terão o
direito de assumir a defesa ou não.
Segundo o presidente do
Conselho, advogado Ricardo Valente, a assistência ofertada será de
"qualidade". "Aqueles que entenderem pela abertura do
procedimento e vindo esse policial a ser inocentado, o Conselho vai tomar as
devidas providências e responsabilizar, de maneira legal, aqueles que abriram o
procedimento, de maneira arbitrária", afirmou Valente.
Inquéritos
A Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD)
divulgou, nesta semana, que o número de inquéritos abertos contra policiais
mais que dobrou. Em 2017, até o fim de julho, foram 126 procedimentos, contra
102 abertos em 2016. Ao se comparar a média mensal de cada ano, o aumento no
ano corrente é de 111,11%.
Fonte: DN
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