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Acidente ocorrido em 2005 deixou três membros
da equipe do Ciopaer mortos ( FOTO: Thiago Gaspar/Arquivo Diário (30.12.2005)
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O bombeiro militar morreu após um acidente de
helicóptero em 2005. Conforme a decisão, o valor é referente ao dano sofrido
pelos familiares.
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (22),
que o Estado do Ceará deve pagar R$ 160 mil em indenização para a família do
bombeiro militar que morreu em um acidente de helicóptero em 2005. De acordo
com o relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Texeira, o valor é
uma reparação do dano sofrido pelos familiares.
Segundo os autos do processo, em 29 de
dezembro de 2005, o bombeiro estava a bordo de um helicóptero do Centro
Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), quando a aeronave se acidentou.
Na ocasião, três pessoas morreram e outras
duas sofreram ferimentos graves. Entre as vítimas estava o bombeiro, que entrou
em estado de coma e faleceu em janeiro de 2008. A viúva do militar ingressou
com uma ação na Justiça, pedindo indenização por danos morais.
A mulher alegou responsabilidade civil do
Estado, com base em um relatório do Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos (Cenapa). O documento apontou como causa do acidente uma
manobra inadequada do piloto do helicóptero.
Na contestação, Estado defendeu ausência de
responsabilidade, sustentando que o evento foi imprevisível e não planejado.
Deste modo, o Estado pediu a improcedência da ação.
Decisão
Em setembro de 2014, a juíza Nadia Maria
Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado
ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais. Ambas as partes
entraram com apelação.
Ao julgar o caso, nesta quarta-feira, a 4ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) modificou a sentença, por
unanimidade, para fixar em R$ 160 mil a indenização, sendo R$ 80 mil para a
viúva e R$ 40 mil para cada um dos dois filhos.
O desembargador Francisco Pedrosa ressaltou
que o dano moral é extensível aos filhos “em face da dimensão da dor dos
familiares com a perda de um ente querido em consequência de uma morte violenta
e repentina, cujo sofrimento é incomensurável”.
Fonte: G1Ce
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