JUSTIÇA REALIZA MULTIRÃO E PÕE EM LIBERDADE 231 PRESOS EM FLAGRANTE

A iniciativa soltou 231 pessoas e determinou medidas cautelares, que são cumpridas fora da prisão, para outras 47

A Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, que começou a funcionar em agosto de 2015, já teve que passar por um mutirão, que foi realizado entre os dias 15 de fevereiro e 4 de março. Os resultados da iniciativa foram divulgados, ontem, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com a Instituição, durante a ação para agilizar as audiências, 669 pessoas presas em flagrante pela Polícia estiveram na presença de um magistrado e 41 % delas foram liberadas. Destas, 231 foram efetivamente soltas e 47 sentenciadas a alguma medida cautelar, que é cumprida fora da prisão. As 331 pessoas restantes foram presas preventivamente.

A proposta inicial era que fosse criada uma Vara de Audiências de Custódia que deveria oferecer em 24h o primeiro contato do magistrado com a pessoa presa em flagrante. No entanto, a demanda foi maior do que os quatro juízes efetivos na unidade puderam atender. Segundo o TJCE, antes da mobilização havia 318 autos de prisão em flagrante a serem analisados.

O mutirão contou com a atuação de três magistrados a mais do que os que trabalham atualmente no projeto. A segurança interna e a escolta dos autuados que estiveram no Fórum Clóvis Bevilaqua foram reforçadas.

Conforme informou o TJCE, a mobilização conseguiu acabar com a demanda reprimida e diminuiu o tempo da realização da audiência dos presos em flagrante, para até cinco dias após a detenção realizada pela Polícia. A meta da Vara continua sendo a inicial, de encurtar ainda mais esse prazo, chegando a 24 horas.

A juíza responsável pela Vara Única das Audiências de Custódia, Marlúcia de Araújo Bezerra, considerou os números do mutirão como positivos. A magistrada disse que a iniciativa foi possível graças à integração de diversas instituições.

"Os números do mutirão foram muito positivos. Creio que conseguimos atingir o nosso objetivo, que era desafogar o número de autos que estavam na fila de espera. Todo esse sucesso se deve às pessoas que estiveram envolvidas na força-tarefa".

A promotora de Justiça, Yhaskara Lacerda Cabral, da Vara de Audiências de Custódia, disse que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está atento e tem interposto recursos contra as decisões dos magistrados de 1ª Instância, quando existe divergência. Ela disse que a proposta está em fase inicial e ainda não pode ser avaliada.

Gargalos

O coordenador do Núcleo de Segurança Institucional do MPE, promotor de Justiça Nélson Gesteira, disse que desde o início alerta sobre a falta de estrutura para a implementação do projeto e afirma que outros gargalos, que retardarão a finalização dos processos, estão sendo criados.

"O objetivo das Audiências de Custódia é muito bom. É corretíssimo que o preso seja levado à presença de um juiz no menor tempo possível. O problema é que temos 17 Varas Criminais e num mutirão como esse ocupam sete juízes, sete promotores e sete defensores públicos. É boa parte da força de trabalho disponível, apenas para decidir se o acusado entra ou não no Sistema Prisional", afirmou Gesteira.

O promotor lembra que mesmo quem é liberado continua processado e ressalta que não há gente suficiente para manter esses processos. "Vara de Custódia não julga, nem sentencia ninguém. O que vai acontecer é que a demanda reprimida vai chegar nas Varas do Júri, que levarão um tempo grande para concluir esses processos, que acabarão prescrevendo. O sistema precisa de ajustes e organização", disse.

Fonte: DN