Apesar dos protestos de
senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto do
senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem
crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na
Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado, por 43
votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José
Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original de Serra, que
aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Originalmente, Pimentel defendia
o tempo máximo de oito anos.
O projeto também prevê que os menores infratores
que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos demais. Em outra
frente, a proposta também endurece a pena de adultos que usarem menores para
praticar crimes.
Alternativa à redução da maioridade penal
Apesar de ser uma ideia de Serra, o projeto
recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à
proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro
turno pela Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PE), no
entanto, liberou a bancada por votar como quisesse.
Ao anunciar que abriria a ordem do dia com a
apreciação da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi interpelado
pelos seus pares, que pediram mais tempo para discutir a proposta. Os senadores
cobraram de Renan a promessa que o peemedebista tinha feito de criar uma
comissão para analisar tanto a proposta de alteração no ECA quanto de redução
da maioridade penal.
"Esse tema é um tema muitíssimo importante.
Não dá para votar uma mudança tão importante no ECA sem uma discussão mais
aprofundada", disse o petista Lindbergh Farias (RJ). O senador Jader
Barbalho (PMDB-PA) argumentou que a criação da comissão suspendia o debate do
projeto.
Foi colocado em votação um requerimento para
decidir se o projeto seria votado ou não. Por 35 votos a 32, os senadores
rejeitaram a proposta de adiar discussão do projeto.
O autor da proposta, Serra aproveitou a
proximidade quem tem mantido com o presidente da Casa para pedir que o projeto
fosse apreciado. Na segunda-feira, o senador chegou a procurar parlamentares
contrários à aprovação do projeto, inclusive o senador Fernando Collor
(PTB-AL), para tentar convencê-los da importância da matéria.
Fonte: Uol
2 comentários:
tem que ser jugado é pelo o tamanho do crime, e não pela a idade, o cara é homem pra cometer o crime, tambem tem que ser para pagar, chega de inpunidade para esses bandidinhos vagabundos
tem que ser assim fis tem que pagar igual gente grande tem ser pau na orelha desses bandido filho da justiça, ainda tem vagabundo que defende estes pestes
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