A nova Lei das
Promoções da Polícia Militar e Corpo dos Bombeiros beneficiará, de forma
imediata, 8.785 profissionais de segurança pública - 8.075 PMs e 710 bombeiros.
A mensagem, assinada nesta quarta-feira (22) pelo governador Camilo Santana,
será apresentada amanhã aos 46 deputados na Assembleia Legislativa. Após
reunião nesta manhã com cerca de 250 profissionais de várias regiões do estado
no Palácio da Abolição, o governador destacou que o projeto é fruto de intenso
diálogo e atende a uma reivindicação antiga da categoria.
"Logo que
assumi fiz uma reunião com secretário de segurança e pedi que fosse elaborada
uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. A lei é fruto da
participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. Vamos
garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos
estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para
ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública”, afirmou o governador,
emocionado ao assinar a Lei de Promoções.
Em seu discurso
aos profissionais de segurança, Camilo Santana destacou que, desde o começo da
gestão, tem cuidado particularmente da área. "Minha responsabilidade como
gestor é garantir que o pai, a mãe de família e todos possam se sentir seguros
no Ceará e não vou descansar enquanto isso não acontecer. Só podemos conseguir
isso com a ajuda de vocês. Tenham sempre em mim um homem de diálogo, um
parceiro".
Benefícios
A medida
institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças
estaduais. Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de
vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de
permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada
ano, 60% do total será promovido. Os demais podem pleitear a promoção no ano
seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos
automaticamente.
"É um fato
histórico para instituição. Uma correção de rumos. Isso nos proporciona sonhar
como novos horizontes. Faz com que nos comprometamos muito mais com o povo do
Ceará", ressaltou o tenente-coronel da Polícia Militar, Vilson Bezerra.
"O governador atende uma demanda reprimida há mais de 20 anos. Agora se terma
a auto estima do homem e o próprio Governo do Estado assumi o compromisso de
capacitar seus homens para as promoções", afirmou o tenente-coronel do
Corpo de Bombeiros, Nildson de Oliveira.
Correção de
distorções
Pela nova Lei,
muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para
corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas
seriam beneficiadas em 2015, por exemplo.
A última grande
promoção nos quadros da Polícia Militar ocorreu em 2006, com 1.561
beneficiados. Já neste primeiro momento, 8.075 policiais serão favorecidos – e
toda a tropa ao longo do tempo. A Mensagem de Lei será avaliada pelos deputados
estaduais e, caso aprovada em votação, passa para sanção do governador Camilo
Santana.
Melhorias na
segurança pública
Camilo Santana
destacou ainda a reestruturação de importantes programas para a segurança
pública do Estado, como a reformulação do Ronda, a criação do Batalhão de
Divisas e a interiorização do Raio.
“As primeiras
equipes do Raio já estão sendo treinadas e teremos 60 delas trabalhando apenas
no Interior. Estamos construindo o Batalhão de Divisas, a partir de junho, para
combater o tráfico, e dos 974 novos PMs que foram formados na última
terça-feira mais de 600 vão ser lotados no Interior”, frisou Camilo Santana.
Coordenadoria
de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil
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