O juiz Rogério Henrique do Nascimento instalou o
Conselho da Comunidade na Vara Única da Comarca de Camocim (distante 379 km de
Fortaleza) para o biênio 2015/2017. Os integrantes do Conselho têm a função de
inspecionar, pelo menos uma vez por mês, a cadeia pública local e apresentar ao
juiz relatórios bimestrais.
Também devem garantir que os presos tenham
assistência à saúde, Justiça e educação, além de encaminhá-los para emprego
quando estiverem em liberdade condicional ou após saírem da prisão.
Na ocasião, o magistrado, que é titular da Vara,
ressaltou a importância do Conselho para a sociedade e informou que os
conselheiros participarão de capacitação no próximo dia 21. O promotor de
Justiça Evânio Pereira de Matos Filho participou da solenidade de instalação.
A iniciativa leva em conta a necessidade de
criar mecanismos que facilitem a fiscalização do cumprimento das penas
alternativas. Também considera a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que prevê
a existência em cada comarca de um Conselho de Comunidade composto por
representantes de associação comercial ou industrial, advogado e assistente
social, entre outros.
Fonte: TJCE
5 comentários:
Já não respeitam ninguém, e agora? com mais este benefício, como será e o que será de quem vive mais próximo?
Nada contra a medida tomada pelo excelentíssimo Dr. Rogério, mais venho a perguntar: Porque tanta preocupação com os detentos e com o cidadão de bem desprezo total?
Nada contra a medida tomada pelo excelentíssimo Dr. Rogério, mais venho a perguntar: Porque tanta preocupação com os detentos e com o cidadão de bem desprezo total?
Infelizmente, vemos ai uma inversão, de valores conselho comunitário para os detentos, enquanto a comunidade vitima desses mesmos detentos, esta completamente aléia a projetos q garantam seus diretos como saúde educação e seguranca, e na grande maioria das vezes voltam a ser vitimas desses mesmos detentos, quando saem e voltam a cometer crimes.
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