COMUNICADO DO PODER JUDICIÁRIO DE CAMOCIM SOBRE O CARNAVAL 2015

Segue o documento enviado do poder judiciário em Camocim sobre a Ata da Reunião da Organização do Carnaval 2015 em Camocim.

Durante à tarde do dia 09 de fevereiro de 2015, na sala de audiência da 1ª Vara da Comarca de Camocim, o Dr. Rogério Henrique do Nascimento, Juiz de Direito titular da 1ª Vara, o Dr. Antonio Washington Frota, Juiz Substituto Titular da 2ªVara, Dr. Evânio Pereira de Matos Filho, Promotor Titular da 1ª Vara, Dr. Paulo Henrique de Freitas Trece, Promotor de Justiça da 2ª Vara, Francisco de Assis de Azevedo de Sousa, Comandante da 3ª Cia/3ºBPM, Dr. Herbert Ponte e Silva, Delegado Regional de Polícia Civil, Kléber Trévia Veras, Coordenador de Defesa Civil, José Jeová de Vasconcelos, Comandante da Guarda Municipal, Francisco Rubister da Silva e Francisco Pereira Filho, membros do Conselho Tutelar, passaram a discutir nos seguintes termos:

·   O evento de carnaval ocorrerá entre os dias 13 e 18 de fevereiro de 2015.

·  O representante do município prevê o aumento de 100% sobre a quantidade de foliões presentes no ano passado, totalizando cerca de 80.000 pessoas de público previsto.

·   O Comandante da 3ª Cia/3ºBPM informou que contou com cinquenta pm’s de reforço ao efetivo presente no carnaval de 2014, esclarecendo que haverá uma festa maior em 2015, todavia conta com a mesma quantidade de policiais.

·  Os conselheiros presentes informaram que o Conselho atuará durante 24 horas durante o carnaval, com divisão de equipes.

· Recomendou-se o cumprimento das disposições legais quanto ao fornecimento de bebida alcóolica a criança e adolescentes, com o encaminhamento do fornecedor da bebida, comerciante ou não, à Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis, apreensão da bebida alcóolica e das ocorrências ao Conselho Tutelar.

· Pelo Juiz da 2ª Vara foi recomendado que nos casos envolvendo ocorrências de utilização de som em alto volume, seja apreendido o veículo que conduzir a aparelhagem de som, quando ela for parte integrante do mesmo, ficando facultado ao seu proprietário a contratação de técnico para desmembrar do automóvel a aparelhagem de som, que deverá ser caminhada ao Fórum local a partir das 12h00 do dia 18 de fevereiro.

·  O representante do Município apresentará a programação em 24 horas para análise e deliberação quanto à definição dos locais e ao horário limite para realização dos eventos culturais.

·  O comandante da Guarda Municipal informou que a Gurda conta com um efetivo de 35 guardas e 14 agentes de trânsito, atuando em blitzs fixas na Praia do Maceió e volantes na sede e no Lago Seco durante o evento do Carnaval.

· Deliberou-se a cerca da necessidade de intensificação na fiscalização local no período do carnaval, determinando-se as seguintes providências:

1.   Expedição de ofício à PRE para a fiscalização nas rodovias de acesso à Camocim, especialmente na rodovia de acesso à Praia do Maceió, remetendo cópia da programação.

2.     Expedição de Ofício à BPMA para a fiscalização de crimes ambientais especialmente relacionados à poluição sonora, remetendo cópia da programação.

3.     Expedição de ofício ao CPI Norte, solicitando o aumento de reforço do policiamento, com o envio de pelo menos 100 policiais militares para garantir a segurança no Carnaval Camocim 2015.

Camocim Polícia 24h