Durante a manhã de quarta-feira, 04, policiais
da FTM prenderam um homem identificado como Antonio Francisco, 60 anos, sob a
acusação de crime ambiental.
Os militares patrulhavam pela Favelinha do Açude
do Comércio, próximo ao posto Siena, quando flagraram o homem com duas gaiolas
contendo cada uma aves da espécie papagaio da caatinga, pássaro que corre sério
risco de extinção e que é proibida sua criação em cativeiro.
Mesmo alegando não saber que era crime criar
aquele tipo de ave, o acusado foi conduzido para a DPC e enquadrado através de
TCO com base no artigo 29 da lei 9.605/98 (lei dos crimes ambientais).
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.Efetuaram a prisão: Sds Cardoso, J. Filho e Farias
Camocim Polícia 24h
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