Deputado cearense apresentou projeto para que
prisão preventiva atinja reincidentes de homicídios dolosos.
Um projeto de lei de autoria de um parlamentar
cearense será apreciado nos próximos meses na Câmara de Deputados tornando mais
rígida a punição aos criminosos reincidentes no Brasil.
O deputado federal Danilo Forte, autor da
iniciativa, propôs uma alteração no decreto-lei de número 3.689, de 3 de
outubro de 1941, o nosso "velho" Código de Processo Penal (CPP). Ele
seria acrescido do artigo 312-A.
Preventiva
O projeto impõe decretação de prisão preventiva
em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida, isto é,
homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte).
Segundo a redação do artigo previsto no projeto
de lei, "a prisão preventiva deve ser decretada quando houver prova de
existência de crime doloso contra a vida e indício suficiente de autoria e o
agente já tiver sido condenado por outro crime desta espécie, com sentença
transitada em julgado".
E diz ainda em seu parágrafo único: "a
prisão preventiva decretada com base na hipótese prevista no caput não será
revogada, exceto se houver modificação de suas condicionantes".
Conforme o parlamentar, a media visa conferir
maior segurança à sociedade, e, especialmente, aos familiares de vítimas de
crimes dolosos, que passam a se sentir amedrontados com a soltura do
investigado, assim como as testemunhas que, com receio do criminoso, se omitem
em colaborar com a investigação. "A facilidade com que se revogam prisões
no Brasil, em face da permissividade da lei, cria situações em que indivíduos,
já condenados anteriormente, voltam a praticar o mesmo crime, deixando a
sociedade perplexa e, sobretudo, indefesa", disse o deputado,
Descrença
Danilo Forte acrescenta que, o projeto visa
manter a prisão indefinidamente, exceto se houver modificação de suas
condicionantes, ou seja, se a existência do crime ou o indício de autoria que
recai sobre o suspeito forem afastados.
"Vivemos uma situação em que a sociedade se
encontra descrente do poder do Estado em oferecer segurança. Desse sentimento,
que é gestado em face da impunidade, do 'prende e solta', caminhamos para
alternativas perigosas ao estado democrático de direito".
Diante do quadro de impunidade, com a soltura de
criminosos reincidentes, a população passa a utilizar mecanismos extraoficiais
para buscar "fazer justiça com as próprias mãos". Surgem, então,
grupos paralelos, como justiceiros, que tratam de eliminar delinquentes
reincidentes e com passagens nos presídios. O deputado Danilo Forte, no
entanto, ressalta, "grupos de justiceiros em lugar nenhum do mundo
solucionaram o problema da violência. Pelo contrário, aumentaram o fenômeno e
causaram mais mal à sociedade", destaca o parlamentar.
O projeto de lei não tem ainda data para ser
votado, mas já tem obtido repercussão, diante do aumento da violência
patrocinada por grupos de delinquentes com extensa ficha de crimes. A
reincidência penal é um dos principais desafios para as autoridades brasileiras
da Justiça, do Ministério Público e da Segurança Pública.
Provisórios
No Ceará, a massa carcerária atual está próxima
de atingir 19 mil pessoas. Praticamente todas as unidades penitenciárias estão
com superlotação. E o pior, segundo dados da Secretaria da Justiça e da
Cidadania (Sejus), cerca de 67 por cento dessa massa humana é formada por
presos provisórios, isto é, detentos que tiveram prisões cautelares (provisória
ou preventiva) decretadas pela Justiça e esperam o julgamento de seus
processos.
Esta superlotação também se repete nos
organismos policiais. Delegacias da Polícia Civil em todo o estado, mas
principalmente da Capital e sua Região Metropolitana, estão abarrotadas de
presos que já são fichados no Sistema Penal. Criminosos reincidentes que foram
presos, tiveram a custódia revogada ou relaxada pela Justiça, e voltaram a
delinquir.
Autoridades policiais também falam dos altos
índices de reincidência. "Bandidos são presos e soltos rapidamente. Esse
vai-e-vem de delinquentes nas ruas e nas prisões só aumenta a sensação de
impunidade no País", diz um delegado.
FIQUE POR DENTRO
Reincidência penal alimenta a criminalidade
A reincidência penal é um dos grandes
motivadores da escalada da violência no País. No Ceará, a situação não é
diferente. Centenas de réus já têm antecedentes criminais e estão em liberdade,
mesmo sendo acusados de crimes violentos como aqueles dolosos contra a vida. O
projeto do deputado federal cearense Danilo Forte prevê uma alteração no Código
Penal, determinando que a prisão preventiva seja decretada sempre que houver
prova da existência de crime dolosos contra a vida e indício suficiente de
autoria e o agente já tiver sido condenado por outro crime da mesma espécie,
com sentença transitada em julgado, isto, é, a condenação seja definitiva, sem
possibilidade de recursos. O projeto não tem data ainda para ser votado.
Fernando Ribeiro/Editor de policia
Fonte: DN
Um comentário:
O DEPUTADO ESTÁ DE PARABÉNS. TOMARA A EMENDA SEJA APROVADA. CHIBATA NOS
MARGINAIS, POLÍCIA.
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