ALTERAÇÕES: PROJETO QUER LEI PENAL MAIS RÍGIDA

Deputado cearense apresentou projeto para que prisão preventiva atinja reincidentes de homicídios dolosos.

Um projeto de lei de autoria de um parlamentar cearense será apreciado nos próximos meses na Câmara de Deputados tornando mais rígida a punição aos criminosos reincidentes no Brasil.

O deputado federal Danilo Forte, autor da iniciativa, propôs uma alteração no decreto-lei de número 3.689, de 3 de outubro de 1941, o nosso "velho" Código de Processo Penal (CPP). Ele seria acrescido do artigo 312-A.

Preventiva

O projeto impõe decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida, isto é, homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte).

Segundo a redação do artigo previsto no projeto de lei, "a prisão preventiva deve ser decretada quando houver prova de existência de crime doloso contra a vida e indício suficiente de autoria e o agente já tiver sido condenado por outro crime desta espécie, com sentença transitada em julgado".

E diz ainda em seu parágrafo único: "a prisão preventiva decretada com base na hipótese prevista no caput não será revogada, exceto se houver modificação de suas condicionantes".

Conforme o parlamentar, a media visa conferir maior segurança à sociedade, e, especialmente, aos familiares de vítimas de crimes dolosos, que passam a se sentir amedrontados com a soltura do investigado, assim como as testemunhas que, com receio do criminoso, se omitem em colaborar com a investigação. "A facilidade com que se revogam prisões no Brasil, em face da permissividade da lei, cria situações em que indivíduos, já condenados anteriormente, voltam a praticar o mesmo crime, deixando a sociedade perplexa e, sobretudo, indefesa", disse o deputado,

Descrença

Danilo Forte acrescenta que, o projeto visa manter a prisão indefinidamente, exceto se houver modificação de suas condicionantes, ou seja, se a existência do crime ou o indício de autoria que recai sobre o suspeito forem afastados.

"Vivemos uma situação em que a sociedade se encontra descrente do poder do Estado em oferecer segurança. Desse sentimento, que é gestado em face da impunidade, do 'prende e solta', caminhamos para alternativas perigosas ao estado democrático de direito".

Diante do quadro de impunidade, com a soltura de criminosos reincidentes, a população passa a utilizar mecanismos extraoficiais para buscar "fazer justiça com as próprias mãos". Surgem, então, grupos paralelos, como justiceiros, que tratam de eliminar delinquentes reincidentes e com passagens nos presídios. O deputado Danilo Forte, no entanto, ressalta, "grupos de justiceiros em lugar nenhum do mundo solucionaram o problema da violência. Pelo contrário, aumentaram o fenômeno e causaram mais mal à sociedade", destaca o parlamentar.

O projeto de lei não tem ainda data para ser votado, mas já tem obtido repercussão, diante do aumento da violência patrocinada por grupos de delinquentes com extensa ficha de crimes. A reincidência penal é um dos principais desafios para as autoridades brasileiras da Justiça, do Ministério Público e da Segurança Pública.

Provisórios

No Ceará, a massa carcerária atual está próxima de atingir 19 mil pessoas. Praticamente todas as unidades penitenciárias estão com superlotação. E o pior, segundo dados da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), cerca de 67 por cento dessa massa humana é formada por presos provisórios, isto é, detentos que tiveram prisões cautelares (provisória ou preventiva) decretadas pela Justiça e esperam o julgamento de seus processos.

Esta superlotação também se repete nos organismos policiais. Delegacias da Polícia Civil em todo o estado, mas principalmente da Capital e sua Região Metropolitana, estão abarrotadas de presos que já são fichados no Sistema Penal. Criminosos reincidentes que foram presos, tiveram a custódia revogada ou relaxada pela Justiça, e voltaram a delinquir.

Autoridades policiais também falam dos altos índices de reincidência. "Bandidos são presos e soltos rapidamente. Esse vai-e-vem de delinquentes nas ruas e nas prisões só aumenta a sensação de impunidade no País", diz um delegado.

FIQUE POR DENTRO

Reincidência penal alimenta a criminalidade

A reincidência penal é um dos grandes motivadores da escalada da violência no País. No Ceará, a situação não é diferente. Centenas de réus já têm antecedentes criminais e estão em liberdade, mesmo sendo acusados de crimes violentos como aqueles dolosos contra a vida. O projeto do deputado federal cearense Danilo Forte prevê uma alteração no Código Penal, determinando que a prisão preventiva seja decretada sempre que houver prova da existência de crime dolosos contra a vida e indício suficiente de autoria e o agente já tiver sido condenado por outro crime da mesma espécie, com sentença transitada em julgado, isto, é, a condenação seja definitiva, sem possibilidade de recursos. O projeto não tem data ainda para ser votado.

Fernando Ribeiro/Editor de policia

Fonte: DN