26 de outubro de 2013

SISTEMA PENITENCIÁRIO: JUIZ ABRE EXCEÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS.

O juiz corregedor dos presídios Cézar Belmino Barbosa Evangelista Junior permitiu, ontem, em caráter extraordinário, que 70 presos provisórios fossem transferidos para presídios da Grande Fortaleza. O magistrado expediu, anteontem, uma portaria que suspendeu por 30 dias a entrada de detentos nestas condições no Sistema Carcerário, e interditava duas Casas de Privação Provisórias de Liberdade.
A assessoria de imprensa da Sejus informou, que a instituição enviou comunicado oficial ao juiz pedindo que estes presos que estavam na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e já tinham vagas em CPPLs ingressassem nos presídios.

O juiz afirmou em entrevista ao Diário do Nordeste que a decisão que tomou era importante e necessária. "O excedente do número de presos no sistema, ocasionado pela falta de vagas é muito alto. Presídios superlotados de ociosos são como panelas de pressão que vão estourar a qualquer hora. E quando isto acontece, o resultado é imprevisível", declarou.

Belmino disse ainda estar sensibilizado com os argumentos apresentados sobre a situação dos xadrezes das delegacias e que está amadurecendo um convencimento sobre isto, mas que não podia adiantar o teor.

O magistrado afirmou que sempre houve diálogo com a Secretaria de Justiça (Sejus) sobre o assunto, mas que isto não gerou respostas efetivas. "Estamos aguardando há tempos, que a Sejus solucione o problema das vagas, mas a resposta nunca vem de forma satisfatória".

SSPDS
A propósito da polêmica decisão judicial, a Secretária da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que "entende que a determinação encontra-se descolada da realidade atual das delegacias de Polícia Civil e do Sistema Prisional do Ceará; e que alia-se à posição da Sejus".

A direção do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci) informou que a categoria pode entrar em greve, já na próxima semana, caso o juiz mantenha a decisão de proibir a entrada de novos presos nas unidades carcerárias da RMF. 


Fonte: DN

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