A cadeia publica de Tianguá, na região da Ibiapaba, recebeu nesta
Sexta-feira (03), a visita da Comissão de Direito Penitenciário da OAB, secção
de Fortaleza, formada por 06 advogados, que acompanhada pela Comissão de
direitos humanos da secional da OAB da Serra da Ibiapaba, que é presidida pelo
causídico, Dr. José Sá de Araújo, que vistoriou “in loco” e constatou a
situação precária da cadeia pública de Tianguá.
O presidente da Comissão de
Direito penitenciário da OAB, Dr. Márcio Vitor Albuquerque disse que será
apresentado um relatório á presidência da OAB/Fortaleza, que tentará
sensibilizar a Secretaria de Justiça para a agilização imediata das obras do
novo presídio de Tianguá, haja vista, que a situação da cadeia de Tianguá e
caótica e desumana. A comissão foi recepcionada pelo Juiz da Vara de
execuções penais de Tianguá, Dr. Alisson do Valle Simeão, do Promotor Marcello
Yuri, do Comandante da Ronda do quarteirão de Tianguá, o Capitão Gerardo e do
Major Paulo de Tarso, Comandante da força Tática da PM, o advogado Dr. Galba
Aguiar, entre outros, que forneceram dados aos membros da comissão para a
redação do referido relatório. Familiares dos presidiários acompanharam nas
imediações da cadeia, a visita das autoridades ao local e lamentaram a ausência
do executivo municipal, que mesmo não tendo responsabilidade direta no tocante
a segurança publica, mas que poderia fazer-se presente, dando apoio moral em
solidariedade aos presos, seus familiares e moradores vizinhos da cadeia, todos
Tianguaenses que vivem temerosos com as fugas em série e apelam pela
sensibilidade do Governador Cid Gomes.
Tianguá, cidade que possui mais de 70 mil
habitantes e que tem uma cadeia improvisada onde antes era ama creche. A cadeia
também faz papel de presídio e recebe presos de outras cidades da
região da Ibiapaba; está localizada no bairro do Estádio, funciona há vários
anos de forma precária e sem infraestrutura adequada, não só para a manutenção
dos presos, mas sem as devidas condições de trabalhos para os agentes
prisionais, dos policiais militares e outros profissionais, todos responsáveis
pela segurança daquele estabelecimento prisional e de atividades relacionadas à
administração e manutenção diária daquela casa.
O citado estabelecimento, se localiza em área
residencial de grande densidade populacional, ladeada por um número infinito de
moradias, equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social, sendo
eles: posto de saúde, colégios, creches e outros. A chamada cadeia pública tem
06 celas, as quais não tem a menor condição de receber pessoas que mesmo sendo
acusadas ou condenadas pela prática de crimes, não perdem a sua condição de ser
humano detentor das mínimas garantias por parte do Estado que os puniu com a
aplicação da Lei penal, mas também responsável pela sua integridade física e
moral, no cumprimento da pena.
Para se ter ideia da gravidade da situação, por
falta de vagas na cadeia pública de Tianguá, presos provisórios a disposição da
Justiça, que aguardam julgamento, presos condenados com sentença transitada em
julgado e até presos no regime semiaberto estão juntos nas mesmas celas,
situação que contraria a Lei de execuções penais. A lotação máxima é de 40
detentos, mas atualmente abriga a 77 presos, quase o dobro da capacidade.
A situação é tão grave, que desde o ano de 2007,
tramita na 2ª vara de justiça da comarca de Tianguá, uma ação civil publica,
que pede a interdição da cadeia pública local. A ação foi julgada procedente
pela MM JUIZA da época, em razão das péssimas condições da estrutura física do
prédio.
A ação obriga o Governo do Estado do Ceará, a
realizar obras e instalar equipamentos públicos de saúde e educação num prazo
de até 90 dias, ou seja, obras e reforma que possibilitassem a permanência dos
presos na referida cadeia. Essas obras nunca aconteceram, pois o Governo do
Estado recorreu da decisão da Juíza, sob a alegação de que já estaria iniciando
a construção do novo presídio da Ibiapaba, em Tianguá.
LAMENTAVELMENTE, seis anos depois a reforma
prometida da cadeia não foi realizada e tampouco até o dia de hoje, nenhum
tijolo foi assentado na construção do presídio prometido; apenas foi feita a
terraplanagem do terreno e erguidos alguns tapumes de madeira, simulando um
canteiro de obras e construído cerca de 200 metros de calcamento na estrada que
dá acesso ao local. Segundo o Juiz Dr. Alisson do Valle Simeão, da Vara de
Execuções penais de Tianguá, o governo do Estado informou (via Secretária de
Justiça), que estaria havendo problemas financeiros, haja vista, que a obra do
novo presídio é financiada pela Caixa Econômica Federal e que o governador Cid
Gomes estaria insistindo pela construção simultânea de três presídios: em
Crateús, Aracati e o de Tianguá; que estaria existindo um entrave burocrático
na liberação da verba para as construções em Aracati e Crateús e por tabela, a
obra em Tianguá ficou estagnada.
VERBA JÁ LIBERADA
Em Tianguá, segundo uma placa existente na
entrada do terreno, a obra total está orçada em R$ 4.095,594,65 (quatro
milhões, noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e
cinco centavos). Pelas informações obtidas, parte dos recursos é do Governo do
Estado e outra parte do Governo Federal, que já liberou sua parte a qual se
contra disponível na Caixa Econômica Federal. A construção de presídios é
responsabilidade da Secretaria de Justiça do Ceará e o DAE- Departamento de
Arquitetura e Engenharia como órgão de assessoramento técnico e empresa
vencedora da licitação foi a CG construções Ltda, com prazo de execução da obra
em 300 dias, é o que consta na placa a ser vista por todos que transitam
diariamente na CE que liga Tianguá a Viçosa do Ceará.
O novo presídio terá capacidade para receber até
153 presos da região da Ibiapaba, capacidade já bem aquém da necessidade atual.
COMO JÁ MENCIONAMOS, na cadeia pública de Tianguá não existe separação entre
presos provisórios e condenados. Os presos do regime aberto e semiaberto, há
tempos, estão sendo liberados para dormir em casa devido à falta de espaço na
cadeia; eles assinam o termo de apresentação e são liberados para pernoitar
fora da cadeia. Na pratica o semiaberto não é cumprido.
NO TOCANTE A SEGURANÇA
Existe um efetivo da PM, que guarnece por 24
horas a cadeia de Tianguá, onde moradores em volta, vivem apreensivos, pois as
fugas são frequentes. Para se ter uma ideia, há cerca de 20 dias, duas fugas
ocorreram no local. Outro problema grave é a falta de monitoramento na parte
externa do prédio. Relatos diários dão conta que drogas são jogadas para dentro
do presídio por cima dos muros, principalmente no horário do banho de sol.
Recentemente foi solicitado á Secretaria de
Justiça, uma tela de arame para cobrir a área em volta do muro e a instalação
de câmeras de vigilância para coibir o arremesso das drogas para dentro da
cadeia. Outra informação preocupante é que a transferência de presos de Tianguá
para o presídio de Sobral, só é feita mediante troca. Exemplo: leva-se
quatro presos e traz-se quatro, haja visto que o presídio de Sobral estaria
também alegando superlotação. Na pratica a cadeia de Tianguá funciona como um
depósito de gente, sem o menor respeito aos presos e os abnegados funcionários
e colaboradores que mesmos sem condições de trabalho, se dedicam diuturnamente
em executar as tarefas que, sem elas, seria ainda pior.
A infraestrutura da cadeia pública é precária com
várias infiltrações pelas paredes, muita umidade, gotejamento nas celas quando
chove; fossas abertas, paredes com rachaduras. A área que seria para o
banho de sol não é pavimentada, sendo formada por terra batida com poças d’agua
e lama; total falta de higiene num local minúsculo e impróprio para acomodar
seres humanos. Na cadeia publica também não é oferecida nenhuma atividade
ocupacional ou profissionalizante aos detentos. A população lamenta o que chama
de descaso do poder publico nas questões de segurança, que refletem diretamente
nas questões sociais, as quais clamam por urgência e resolutividade.
Matéria enviada ao Camocim Polícia 24h pelo Carlos Alberto Pereira – Apresentador e Produtor
de Jornalismo da FM 94.9 (Som Zoom Sat Tianguá)
5 comentários:
Ei pessoal desses tais direitos humanos, vão a casa de um pai de família que tá a ganhar o tal salario minimo aí sim vcs taram fazendo um grande feito ...
Meus caros do direitos humanos vão procurar fazem algum que realmente vale a pena meu povo ... vão!!!
quando é que vem em camocim da uma olhada nessa cadeia aqui
Tenho nojo desses fulas q nunca ouvi e nem vi na casa de um pai de família vítima desses bandidos q se afinam com eles (DH), são bandidos também.
direitos humanos, duas lindas palavras mas, para quem é marginal!
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