COMISSÃO DE DIREITO PENITENCIÁRIO DA OAB CONSTATA A FALTA DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO NA CADEIA DE TIANGUÁ

A cadeia publica de Tianguá, na região da Ibiapaba, recebeu nesta Sexta-feira (03), a visita da Comissão de Direito Penitenciário da OAB, secção de Fortaleza, formada por 06 advogados, que acompanhada pela Comissão de direitos humanos da secional da OAB da Serra da Ibiapaba, que é presidida pelo causídico, Dr. José Sá de Araújo, que vistoriou “in loco” e constatou a situação precária da cadeia pública de Tianguá.

O presidente da Comissão de Direito penitenciário da OAB, Dr. Márcio Vitor Albuquerque disse que será apresentado um relatório á presidência da OAB/Fortaleza, que tentará sensibilizar a Secretaria de Justiça para a agilização imediata das obras do novo presídio de Tianguá, haja vista, que a situação da cadeia de Tianguá e caótica e desumana.  A comissão foi recepcionada pelo Juiz da Vara de execuções penais de Tianguá, Dr. Alisson do Valle Simeão, do Promotor Marcello Yuri, do Comandante da Ronda do quarteirão de Tianguá, o Capitão Gerardo e do Major Paulo de Tarso, Comandante da força Tática da PM, o advogado Dr. Galba Aguiar, entre outros, que forneceram dados aos membros da comissão para a redação do referido relatório. Familiares dos presidiários acompanharam nas imediações da cadeia, a visita das autoridades ao local e lamentaram a ausência do executivo municipal, que mesmo não tendo responsabilidade direta no tocante a segurança publica, mas que poderia fazer-se presente, dando apoio moral em solidariedade aos presos, seus familiares e moradores vizinhos da cadeia, todos Tianguaenses que vivem temerosos com as fugas em série e apelam pela sensibilidade do Governador Cid Gomes.

Tianguá, cidade que possui mais de 70 mil habitantes e que tem uma cadeia improvisada onde antes era ama creche. A cadeia também faz papel de presídio e  recebe  presos de outras cidades da região da Ibiapaba; está localizada no bairro do Estádio, funciona há vários anos de forma precária e sem infraestrutura adequada, não só para a manutenção dos presos, mas sem as devidas condições de trabalhos para os agentes prisionais, dos policiais militares e outros profissionais, todos responsáveis pela segurança daquele estabelecimento prisional e de atividades relacionadas à administração e manutenção diária daquela casa.

O citado estabelecimento, se localiza em área residencial de grande densidade populacional, ladeada por um número infinito de moradias, equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social, sendo eles: posto de saúde, colégios, creches e outros. A chamada cadeia pública tem 06 celas, as quais não tem a menor condição de receber pessoas que mesmo sendo acusadas ou condenadas pela prática de crimes, não perdem a sua condição de ser humano detentor das mínimas garantias por parte do Estado que os puniu com a aplicação da Lei penal, mas também responsável pela sua integridade física e moral, no cumprimento da pena.

Para se ter ideia da gravidade da situação, por falta de vagas na cadeia pública de Tianguá, presos provisórios a disposição da Justiça, que aguardam julgamento, presos condenados com sentença transitada em julgado e até presos no regime semiaberto estão juntos nas mesmas celas, situação que contraria a Lei de execuções penais. A lotação máxima é de 40 detentos, mas atualmente abriga a 77 presos, quase o dobro da capacidade.

A situação é tão grave, que desde o ano de 2007, tramita na 2ª vara de justiça da comarca de Tianguá, uma ação civil publica, que pede a interdição da cadeia pública local. A ação foi julgada procedente pela MM JUIZA da época, em razão das péssimas condições da estrutura física do prédio.

A ação obriga o Governo do Estado do Ceará, a realizar obras e instalar equipamentos públicos de saúde e educação num prazo de até 90 dias, ou seja, obras e reforma que possibilitassem a permanência dos presos na referida cadeia. Essas obras nunca aconteceram, pois o Governo do Estado recorreu da decisão da Juíza, sob a alegação de que já estaria iniciando a construção do novo presídio da Ibiapaba, em Tianguá.

LAMENTAVELMENTE, seis anos depois a reforma prometida da cadeia não foi realizada e tampouco até o dia de hoje, nenhum tijolo foi assentado na construção do presídio prometido; apenas foi feita a terraplanagem do terreno e erguidos alguns tapumes de madeira, simulando um canteiro de obras e construído cerca de 200 metros de calcamento na estrada que dá acesso ao local. Segundo o Juiz Dr. Alisson do Valle Simeão, da Vara de Execuções penais de Tianguá, o governo do Estado informou (via Secretária de Justiça), que estaria havendo problemas financeiros, haja vista, que a obra do novo presídio é financiada pela Caixa Econômica Federal e que o governador Cid Gomes estaria insistindo pela construção simultânea de três presídios: em Crateús, Aracati e o de Tianguá; que estaria existindo um entrave burocrático na liberação da verba para as construções em Aracati e Crateús e por tabela, a obra em Tianguá ficou estagnada.  

VERBA JÁ LIBERADA

Em Tianguá, segundo uma placa existente na entrada do terreno, a obra total está orçada em R$ 4.095,594,65 (quatro milhões, noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Pelas informações obtidas, parte dos recursos é do Governo do Estado e outra parte do Governo Federal, que já liberou sua parte a qual se contra disponível na Caixa Econômica Federal. A construção de presídios é responsabilidade da Secretaria de Justiça do Ceará e o DAE- Departamento de Arquitetura e Engenharia como órgão de assessoramento técnico e empresa vencedora da licitação foi a CG construções Ltda, com prazo de execução da obra em 300 dias, é o que consta na placa a ser vista por todos que transitam diariamente na CE que liga Tianguá a Viçosa do Ceará.

O novo presídio terá capacidade para receber até 153 presos da região da Ibiapaba, capacidade já bem aquém da necessidade atual. COMO JÁ MENCIONAMOS, na cadeia pública de Tianguá não existe separação entre presos provisórios e condenados. Os presos do regime aberto e semiaberto, há tempos, estão sendo liberados para dormir em casa devido à falta de espaço na cadeia; eles assinam o termo de apresentação e são liberados para pernoitar fora da cadeia. Na pratica o semiaberto não é cumprido.

NO TOCANTE A SEGURANÇA

Existe um efetivo da PM, que guarnece por 24 horas a cadeia de Tianguá, onde moradores em volta, vivem apreensivos, pois as fugas são frequentes. Para se ter uma ideia, há cerca de 20 dias, duas fugas ocorreram no local. Outro problema grave é a falta de monitoramento na parte externa do prédio. Relatos diários dão conta que drogas são jogadas para dentro do presídio por cima dos muros, principalmente no horário do banho de sol.

Recentemente foi solicitado á Secretaria de Justiça, uma tela de arame para cobrir a área em volta do muro e a instalação de câmeras de vigilância para coibir o arremesso das drogas para dentro da cadeia. Outra informação preocupante é que a transferência de presos de Tianguá para o presídio de Sobral, só é feita mediante troca.  Exemplo: leva-se quatro presos e traz-se quatro, haja visto que o presídio de Sobral estaria também alegando superlotação. Na pratica a cadeia de Tianguá funciona como um depósito de gente, sem o menor respeito aos presos e os abnegados funcionários e colaboradores que mesmos sem condições de trabalho, se dedicam diuturnamente em executar as tarefas que, sem elas, seria ainda pior.

A infraestrutura da cadeia pública é precária com várias infiltrações pelas paredes, muita umidade, gotejamento nas celas quando chove; fossas abertas, paredes com rachaduras.  A área que seria para o banho de sol não é pavimentada, sendo formada por terra batida com poças d’agua e lama; total falta de higiene num local minúsculo e impróprio para acomodar seres humanos. Na cadeia publica também não é oferecida nenhuma atividade ocupacional ou profissionalizante aos detentos. A população lamenta o que chama de descaso do poder publico nas questões de segurança, que refletem diretamente nas questões sociais, as quais clamam por urgência e resolutividade.

Matéria enviada ao Camocim Polícia 24h pelo Carlos Alberto Pereira – Apresentador e Produtor de Jornalismo da FM 94.9 (Som Zoom Sat Tianguá)