A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da
Câmara Federal aprovou proposta que concede anistia a policiais e a
bombeiros militares punidos por participar de movimentos
reivindicatórios. A medida pode beneficiar militares que participaram do
movimento grevista aqui no Ceará.
Beneficiados
Serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.
Período
O substitutivo concede anistia aos policiais e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011; e aos que participaram de greves entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.
Lei atual
A Lei 12.505/11 já concedeu anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011.
A lei também anistiou os
policiais e bombeiros militares dos estados da Bahia, do Ceará, de Mato
Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa
Catarina e do Tocantins, além do Distrito Federal, que participaram de
movimentos reivindicatórios entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro
de 2011.
Projetos
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2791/11, do ex-deputado Weverton Rocha, que previa anistia apenas para os policiais militares do Maranhão. O relator acolheu sugestões de outros seis projetos que tramitam em conjunto (PLs 3103/12, 3424/12, 3579/12, 3635/12, 3666/12 e 4147/12) e tratam do mesmo assunto. Araújo apresentou ainda complementação de voto para incluir os policiais de Goiás. “A anistia concedida não alcançará os excessos, os quais devem ser punidos para que não haja incentivo à desordem”, observou o relator.
Tramitação
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (5). O projeto será ainda analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Com informações da Agência Câmara Notícias via Jangadeiro online
2 comentários:
Essa notícias é como música para os policiais que colocaram o seu bem maior para dar dignidade e melhor conforto a seus familiares, que é o seu emprego de onde tira e pão para colocar a mesa, e saciar aqueles que tanto precisa.
Todo, bandido tem bebefício de sobra, pq um pobre trabalhador (policial) ñ poderá ter pelo menos isto. Já tinha passdado da hora esta proposta.
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