26 de maio de 2012

ABADONO DE ANIMAIS PODERÁ SER PUNIDO COM PENA DE ATÉ 4 ANOS DE PRISÃO.

Ainda é apenas proposta. Mas se o texto for aprovado, o abandono deixará de ser contravenção e se tornará crime. O anteprojeto também prevê punição para quem maltratar animais 

Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta, 25, pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.


Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.
O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto.

Fonte: O POVO
CAMOCIM POLÍCIAM 24hs

3 comentários:

S. Lima disse...

Tomara que isso comece a valer mesmo, e ñ seja só mais um faz de conta. Estamos precisando de uma lei assim, principalmente aqui em Camocim, chega de ver as brutalidades que estamos cansados de ver por ai, e termos que ficar calados.

Anônimo disse...

Na Boa esperança tem uma ilustre senhora que cria cachorros bem ferozes e as vezes deixam-os soltos. ja atacaram algumas crianças e nada e feito. Ah e tambem cria ovelhas a tarde deixa elas passearem na rua Bandeirantes. Ja vi mais de uma pessoa muito perto de sofrer acidetes por causa dessas ovelhas. Sera q isso e permitido?

Anônimo disse...

E tambem deveria ser crime criar animais no meio da rua. Na boa esperança tem uma senhora que cria varios cachorros valente e as vezes ficam soltos ja atacaram varias crianças e nada e feito. Ah e tambem cria ovelha(na rua) ja vi quase acontecer acidente na Bandeirantes por causa disso.