A casa de vídeo-bingo Barro Preto, a qual era situada na rua São Paulo 65-A, Centro, Fortaleza, cujo proprietário chama-se Gildásio Bastos de Sousa, 37 anos, e o preposto é Francisco Edson Lopes Lima, 34 anos, ambos conduzidos à Delegacia do 34º DP, bem como 08 funcionários e 02 testemunhas, a fim de lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.), por infração ao art. 50 da Lei das Contravenções Penais.
Material apreendido: R$ 1.516,20; 14 caça-níqueis; 01 impressora; 2.300 cartelas de bingo novas. No local foi encontrada 01 bingueira grande.
Material apreendido: R$ 1.516,20; 14 caça-níqueis; 01 impressora; 2.300 cartelas de bingo novas. No local foi encontrada 01 bingueira grande.
A outra casa de vídeo-bingo fechada era localizada na rua Liberato Barroso com Barão do Rio Branco, cuja a fachada era disfarçada com letreiro "PPCEL". Proprietário chama-se Getúlio Tadeu Ribeiro dos Santos e o preposto é André Luís Pires Gonçalves, 37 anos, ambos conduzidos à Delegacia do 34º DP, bem como 11 funcionários e 03 testemunhas, a fim de lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.), por infração ao art. 50 da Lei das Contravenções Penais, cuja pena é de prisão simples de 3 meses a 1 ano, e multa. Material apreendido: R$ 501,00; 34 caça-níqueis; e 3.000 cartelas de bingo novas. No local foi encontrada 02 bingueiras grandes.
Recentemente, em 13 de abril do ano corrente, a mesma casa de vídeo-bingo, localizada na rua Liberato Barroso com Barão do Rio Branco, cuja a fachada também já era disfarçada com letreiro "PPCEL", foi fechada também pelo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur).
Maiores informações:
As operações de hoje foram comandadas diretamente pelo Comandante do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), Ten-Cel PM John Roosevelt Rogério de Alencar, contando ainda com a participação de alguns oficiais e praças, além do Serviço de Inteligência deste Batalhão.
"Enquanto houver jogos de azar (caça-níqueis) funcionando na circunscrição do BPTur, iremos trabalhar para fechar os bingos e responsabilizar os seus proprietários, pois esta é a diretriz operacional do Comandante Geral da PM, Werisleik Pontes Matias".
Balanço BPTur apreensão caça-níqueis 2011 - 5 estabelecimentos de jogo de azar foram fechados:
1. Dia 16/03 (1 estabelecimento) - 24 máquinas caça-níqueis, avenida
Abolição Mucuripe. Maiores informações:
2. Dia 13/04 (2 estabelecimentos) - 139 máquinas caça-níqueis, rua Major Facundo e Liberato Barrosoa. Maiores informações:
3. Dia 27/05 - (2 estabelecimentos) - 48 máquinas caça-níqueis, rua São Paulo e Liberato Barroso.
Informações: BPTur
O QUE DIZ A LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS:
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:
Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
§ 1º A pena é aumentada de um terço, se existe entre os empregados ou participa do jogo pessoa menor de dezoito anos.
§ 2º Incorre na pena de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, quem é encontrado a participar do jogo, como ponteiro ou apostador.
§ 3º Consideram-se, jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
§ 4º Equiparam-se, para os efeitos penais, a lugar acessivel ao público:
a) a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa;
b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar;
c) a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar;
d) o estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino.
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